O Estado apreende carros e motos e os deixam se acabar ao sol e à chuva.

Carros, motos, caminhão e ferro velho à margem da
Rodovia GO 020, no Posto Policial:
Desmazelo estatal com o patrimônio alheio.

A cena é por demais conhecida por todos que transitam pelas rodovias deste Goiás de meu Deus. Sempre nos postos policiais há uma quantidade enorme de carros expostos aos maus tratos do sol e da chuva. E no meio destes veículos, motos inclusive, há carros novos também. E por quê diabos isso acontece? Ora, os carros e motos com irregularidades nas respectivas documentações ou problemas para os quais o Código de Trânsito estabelece a apreensão dos mesmos quando flagrados circulando nestas condições, acabam sendo retidos nas blitze ou ao passar pelos postos da Polícia Rodoviária Militar.

Se a lei determina a apreensão é preciso dar cumprimento à determinação legal, não verdade? Mas isso não quer dizer que os veículos ou motos apreendidos podem ficar no desmazelo sob a custódia (o termo é esse mesmo?) do Estado. Penso que isso é coisa séria. Afinal, estamos falando de um bem que pertence a alguém. Se o Estado assume a responsabilidade de ficar com a guarda do bem, passa a responder igualmente pela conservação do objeto que tem valor e preço de mercado, diga-se.

Ah, mas o Estado não tem estrutura, um depósito, para guardar os carros e motos apreendidos! E isso é lá culpa do cidadão? Lógico que não. O problema é das autoridades, do Governador do Estado, do Secretário de Segurança Pública, do Comandante da Polícia Militar e outros mais. Agora, o cidadão é que não tem nada a ver com a inexistência de local apropriado para receber os veículos e motos apreendidos em uso durante irregularidades quaisquer. E para piorar, são cobradas diárias aos proprietários. Aí a coisa fica horrível mesmo.

Pelo que a imprensa mostra a gente fica sabendo que isso ocorre, parece, no Brasil inteiro. Se existe lei mandando apreender veículos e motos em determinadas situações, imputando inclusive o pagamento de diárias enquanto os objetos permanecerem nos pátios dos Detrans e nos postos policiais, é obrigação do Estado criar a estrutura necessária para dar cumprimento a este dispositivo legal. Mas os gestores públicos brasileiros fazem vista grossa para o problema, a sociedade aceita numa boa mais essa situação esdrúxula e estamos conversados.

Dizem que falta autorização legal para que o Estado dê uma destinação melhor para os veículos e motos em vez de deixá-los se acabando ao relento. Seria o caso dos legisladores botarem mãos à obra, o que nem sempre é fácil. Afinal, os nobres parlamentares geralmente tem muita coisa para fazer e a semana de terça-feira à quinta-feira acaba sendo pequena para tanta atividade, convém salientar. Todavia, penso que isso não pode ficar demorando muito a ser solucionado.

A gente vê inúmeros carros e motos que, se os donos não aparecerem para retirá-los, bem que poderiam ser doados para o uso de entidades filantrópicas ou de órgãos públicos. Poderiam ser também leiloados e os recursos obtidos revertidos aos cofres governamentais para financiar, digamos, programas de educação no trânsito ou a manutenção de rodovias, ruas e avenidas, sei lá. Da forma como as coisas estão é que definitivamente não convém ficar. Só que, sinceramente, a gente não tem lá motivos para imaginar que esse problema será resolvido em prazo razoável. É, estamos no Brasil!