Promotoria de Justiça abre mais uma ação contra ex-prefeito Ricardo Fortunato.

A coluna Direito & Justiça do jornal O Popular (http://www.opopular.com.br) desta sexta-feira (16), traz em destaque uma notinha da jornalista Carla Borges, informando a existência de mais uma ação judicial contra Ricardo Fortunato (PMDB), ex-prefeito de Trindade. Trata-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual figura também Tomaz Edilson Felice Chgayb, advogado. A iniciativa é de Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, promotora de Justiça da Comarca de Trindade.

Concluído o mandato muitas vezes tem início a temporada de idas ao poder Judiciário para se responder a diversos processos que decorreram de atos administrativos tomados durante a gestão. Agora, o problema é se o sujeito não tiver dinheiro para bancar uma boa assessoria jurídica o risco de se levar uma condenação é sempre muito elevado. Vale a pena prestar muita atenção neste aspecto da vida de gestores públicos, sobretudo quem anda doido para entrar para a política pensando que na atualidade basta ser eleito para fazer o que dar na cabeça, na base do “manda quem pode...”. Em tempo, há quem diga que o ex-prefeito da “Capital da fé” já responde a quase 30 ações judiciais. Veja neste link aqui ó ~> http://migre.me/jdh4m

A seguir íntegra da notinha publicada na edição de hoje do O Popular.

Contratação é questionada

A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa ajuizou ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato de Oliveira, e o advogado Tomaz Edilson Felice Chgayb. Ela questiona os contratos feitos com o escritório, via inexigibilidade de licitação, para prestar consultoria jurídica ao município, apesar de ele contar, desde 2007, com uma Procuradoria-Geral criada por lei, com servidores de carreira. Segundo a peça, entre 2008 e 2009, o gasto com o serviço subiu 327%. Chgayb alegou que a contratação foi legal por se tratar de consultoria especializada, permitindo a inexigibilidade. Fortunato também negou irregularidades.