Sobre algumas dúvidas a respeito do papel do Estado em Goiás.

Vários serviços típicos do Estado estão sendo geridos por Organizações Sociais e a disposição governamental parece ser pela expansão desse modelo.

Rodovia Goiana. Fonte: http://www.goias24horas.com.br

Talvez eu não esteja olhando onde deveria, mas o fato é que não tenho conseguido enxergar um debate a respeito do tal do papel do Estado hoje em dia em Goiás. O atual governo comandado por Marconi Perillo (PSDB) parece estar buscando uma nova configuração para a atuação estatal na economia em terras goianas. Se tem gente debatendo essa coisa toda sou obrigado a dizer que estou mesmo passando batido, pois ainda não vislumbrei nada neste sentido.

O Governo de Goiás abriu mão da produção de energia elétrica lá no final da década de 1990, ainda na última gestão peemedebista sob a batuta de Maguito Vilela, hoje em dia prefeito de Aparecida de Goiânia. Vendida a Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada restou apenas a Companhia Energética de Goiás S/A como distribuidora, função que, pelo que vemos no noticiário, vem desempenhando de forma capenga, vale dizer.

Os esforços das gestões comandadas por Perillo à frente do Governo de Goiás tem inegavelmente o objetivo de se livrar desse grande abacaxi em que se transformou a Celg como distribuidora de energia elétrica. A qualidade dos serviços é sempre questionável, investimentos necessários parece que nunca saem dos projetos e a federalização plena e total da estatal dá ares de que a coisa é o sonho de consumo dos atuais gestores públicos do setor energético “do” Goiás.

A gestão do serviço público de Saúde passou a ser executada mesmo por umas tais de Organizações Sociais (OS). Unidades como o Hospital de Urgência de Goiânia (HUGO), cuja gestão está a cargo de uma OS, recebe elogios, claro, de quem implantou o modelo mas o noticiário de que a qualidade do serviço ainda precisa melhorar é uma constante. Todavia, a situação por lá era ruim demais e qualquer sinal de melhoria foi logo percebida e bem recebida. E esse negócio de OS gerir a Saúde em Goiás segue em ritmo de expansão.

Os atuais detentores do poder aqui nas terras goianas não param de pensar em aumentar a participação das OS na gestão de serviços públicos. O alvo agora parece ser a Educação. Dia desses estava lendo notícias e artigos de gente do governo elogiando a disposição governamental em colocar a administração da Educação a cargo de OS, mas, simultaneamente, representantes de servidores e professores discordam da medida em gestação no núcleo do quarto governo de Perillo.

Segundo a gente leu demais da conta e ouviu falar bastante, a quarta gestão de Marconi Perillo tem uma vontade forte de passar a gestão das estradas estaduais para a iniciativa privada e assim, evidentemente, os empresários poderão cobrar pedágios aos motoristas. A propósito, muita coisa já estaria bem adiantada na direção de se licitar os trechos das principais rodovias goianas que serão cuidadas, geridas, administradas, por empresas privadas. É lógico, o filé mignon das rodovias estaduais, aquelas onde o vai e vem de carros é intenso.

Falando nisso, é interessante este modelo, né? O Estado pavimenta uma rodovia, convoca os empresários para assumir a manutenção da dita e, em troca, os usuários arcam com as contas. O sistema é bruto mesmo! Espichando um tantinho mais a conversa, penso que as empresas deveriam participar também da construção, pavimentação das rodovias. Afinal de contas, a iniciativa privada está assumindo rodovias já prontinhas da Silva, vão poder instalar as máquinas ou trincheiras, sei lá o nome correto, e começar a cobrar da gente que precisa constantemente se movimentar daqui pra lá e lá pra cá o tempo todo. Na minha opinião, a forma como isso se dá é mamão com açúcar para as empresas.

Acho que vale a pena notar que trechos de rodovias federais que cortam Goiás, casos das BR-153 e BR-070, já foram leiloados e a construção dos respectivos pontos de pedágio já se encontram em andamento. Que ver um pouquinho mais a respeito? Uái, é só dar um clique aqui.

Na base dessas decisões, posso estar enganado, mas aparece que existe uma espécie de certeza dos atuais gestores de que o poder público estadual não tem competência para gerir sequer aqueles serviços considerados típicos do Estado. Em tempo, estamos falando de Saúde, Educação e Transportes. Se considerarmos Segurança Pública, estaremos então falando das mais tradicionais áreas de atuação estatal. Ah, sim! Quase ia me esquecendo que estuda-se transferir a gestão dos presídios goianos também para as OS. Isso está virando uma espécie de panacéia para as deficiências da atuação dos serviços públicos em terras goianas. Mas e o quê mesmo ficará para o Estado tomar conta, atuar diretamente?