E de novo falando aqui da venda de áreas públicas em Trindade

Ainda que a intenção seja boa, “fazer caixa” para financiar investimentos em infraestrutura ou atrair empresas para o município, doar ou vender terrenos públicos deve ser uma excepcionalidade

Ah, sim! Estava me esquecendo de voltar a falar daquele projeto já aprovado pela Câmara Municipal, apresentado pelo o prefeito Jânio Darrot (PSDB), cujo objetivo é vender duas áreas públicas lá no setor Cristina Expansão. A justificativa seria, em linguagem simples e direta, fazer caixa para pagar despesas com obras de infraestrutura, principalmente asfalto.

Já disse em post anterior a respeito desse assunto que sou contra isso, mas não custa discorrer mais um pouquinho sobre esse negócio. Não penso que Prefeitura Municipal deva atuar algo parecido com uma imobiliária ou incorporadora para ficar no mercado transacionando áreas, em especial terrenos que poderão fazer falta para o poder público no futuro. Vai que daqui alguns anos seja preciso construir um prédio público, fazer um parque ou uma praça e pode ser que a municipalidade tenha que espernear para arranjar terreno.

De mais a mais, como é isso de vender um pedaço do patrimônio público para conseguir dinheiro a fim de custear investimentos em infraestrutura? Existem organismos, inclusive internacionais, que financiam semelhantes atividades. Além dos órgãos governamentais federais e estaduais criados justamente para atuar como agentes financiadores de ações em diversas áreas, como pavimentação e saneamento básico, todo mundo sabe disso. É fácil firmar convênios ou obter financiamentos deste tipo? Evidentemente que dá trabalho, tem que ter projetos tecnicamente bem-feitos, desenvolver bom relacionamento político nas esferas diferentes esferas de poder.

Se o gestor atual encontrou na venda de área pública a saída para implantar mais asfalto na cidade, além de outros benefícios urbanos, daqui a pouco um outro administrador poderá ver nisso aí a saída para a quitação de débitos nos apertos financeiros, que são frequentes, sobretudo no atual contexto de forte crise econômica. Uma suposição absurda, quanto, em dinheiro, seria obtido com a venda da área onde hoje está a Praça Constantino Xavier, por exemplo? Uái, já que se está vendendo um terreno distante, por que não negociar uma área melhor localizada e “fazer caixa” para mais investimentos na infraestrutura do município? Forçando a barra, alguém poderá pensar nessa direção a partir de agora.

É importante salientar que há por aí quem justifique a medida porque existe uma prática um tanto antiga dos prefeitos fazerem doações de terrenos públicos para entidades representativas de determinados segmentos da sociedade ou como instrumento de atração de empresas para o município. O pessoal quer construir uma igreja ou a sede de alguma associação, não é de todo impossível conseguir uma área doada pelo poder público, desde que se trate de gente bem relacionada com os “donos do poder” da ocasião.

Grandes empreendimentos que estão em funcionamento no município, gerando emprego e renda, conforme as expectativas, receberam semelhante “empurrãozinho” do poder Executivo municipal. Quer dizer, a Prefeitura de Trindade tem sido uma “mãezona” para alguns. Pensando bem a respeito desse assunto, imaginamos que é preciso usar este tipo de medida com certa parcimônia, pois às vezes quem recebe a doação acaba tendo um reforço patrimonial e a área sequer passa a ser servir a destinação a que se imaginava. Como assim? Alguém recebe uma área para construir um hospital, não o faz, a Administração permanece “deitada em berço esplêndido” e lá se foi embora um pedaço do patrimônio público.

Por essas e outras é que a doação de áreas públicas precisa ser uma excepcionalidade e não uma quase regra ainda que a intenção seja as melhores, como sempre acontece. É isso aí!

Especificações das áreas em questão

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – “D” - Endereço: situada entre a Rua João Alves da Silveira, Rua Olímpio Cassiano Lopes e Rua Tertulino da Silva Barreto, no loteamento Setor Cristina II – Expansão em Trindade/GO.

Área total: 13.156,92 m²

Preço mínimo de venda: R$ 1.636.325,99 (um milhão, seiscentos e trinta seis mil, trezentos e vinte cinco reais e noventa e nove centavos ).

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – “G” - Endereço: situada entre a Rua Aladim Leite Santana, Rua João Alves Forte, Roa José Vicente Borges e Rua José Mariano de Souza, no loteamento Setor Cristina II – Expansão em Trindade/GO.

Área total: 14.560,00 m²

Preço mínimo de venda: R$ 1.957.225.37 (um milhão, novecentos e cinquenta sete mil, duzentos e vinte cinco reais e trinta sete centavos).