A reforma administrativa do prefeito Jânio Darrot já está na Câmara Municipal

Projeto do prefeito cria 10 secretarias municipais e 4 agências

Prefeitura de Trindade: Reforma Administrativa a caminho
(Imagem: Ionildo Sanches)

O prefeito Jânio Darrot (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal de Trindade, na sexta-feira (2), o Projeto de Lei nº 20, de 29/11/2016, que, naquele palavreado polido dos textos jurídicos, “dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Trindade, reformula a estrutura organizacional básica e complementar do Poder Executivo Municipal”. De um modo mais simples, a gente pode dizer que isso aí tem a ver com a reforma administrativa da Prefeitura da “Capital da Fé”.

A matéria está agora sob a análise dos vereadores, que dificilmente vão criar dificuldades. No Legislativo trindadense o prefeito sempre obteve vitória para as iniciativas que fez tramitar por lá. E além do mais, a edilidade costuma ser até dócil´, principalmente “se o projeto é bom para a comunidade”, suas excelências votam sim e estamos conversados.

Dando uma espiada no projeto temos que, a partir de 1 de Janeiro de 2017, a Prefeitura de Trindade terá 10 Secretarias, 4 Agências, órgãos como a Procuradoria Geral, a Controladoria Geral e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade (TRINDADEPREV), além das chefias dos Gabinetes do vice-prefeito e do prefeito. Isso tudo somado dá um total de 15 cargos, digamos, do primeiro escalão do governo municipal e 4 cargos um pouquinho abaixo na estrutura administrativa da Prefeitura da “Velha Trindade da Fé e do Amor”.

O projeto trata também das funções de Chefia e Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) e Superior (DAS). Por exemplo, uma função de DAI terá remuneração de R$ 2.000,00. Já as funções DAS terão remunerações de R$ 3.000,00 até o valor máximo de R$ 10.021,00. Cargos de Assessor Especial (I, II e III) tiveram as respectivas remunerações estabelecidas de R$ 950,00 a até R$ 1.500,00. Assessor Técnico (I, II e III) terá remuneração de R$ 1.800,00, R$ 2.200,00 e R$ 2.600,00, respectivamente. Assessor Especial Técnico (I e II) ficou com remuneração estabelecida em R$ 3.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente.

Importante destacar, em tempo, a existência ainda das Funções Comissionadas (FC), um quantitativo de 220 vagas, cuja remuneração varia de R$ 300,00 (FC I), a mais baixa, podendo chegar a R$ 2.280,00 (FC VIII), o maior nível nesta faixa. E quanto às Funções Gratificadas de Desempenho (FGD), existem apenas duas, a FGD I, no valor de R$ 400,00 e a FGD II, no valor de R$ 1.000,00. O projeto também estabelece a quantidade e locais de lotação das vagas de funções dentro dos setores da Prefeitura Municipal.

A área administrativa da Prefeitura Municipal foi contemplada no projeto em questão com 300 cargos de Assessor Especial I, 100 cargos de Assessor Especial II e 40 cargos de Assessor Especial III. Por sua vez, 20 cargos de Assessor Técnico I, 10 cargos de Assessor Técnico II e 10 cargos de Assessor Técnico III. Por fim, 10 cargos de Assessor Especial Técnico I e 10 cargos de Assessor Especial Técnico II.

De outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde terá 30 cargos de Assessor Especial I (R$ 950,00); 40 cargos de Assessor Especial II (R$ 1.200,00) e 20 cargos de Assessor Especial III (R$ 1.500,00). Por seu turno, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá 80 cargos de Assessor Especial I (R$ 950,00); 30 cargos de Assessor Especial II (R$ 1.200,00); 4 cargos de Assessor Especial III (R$ 1.500,00); e 5 cargos de Assessor Técnico I (R$ 1.800,00).

A iniciativa do prefeito reeleito Jânio Darrot pretende reduzir algo como 30% dos cargos comissionados e temporários. Faz sentido, evidentemente. Afinal de contas, os tempos estão difíceis, sobretudo para o setor público. Essa crise política e financeira que assola o Brasil todo, Goiás também e Trindade inclusive, requer muito senso de responsabilidade dos gestores públicos. 2017 não está surgindo no horizonte como alta temporada de vacas gordas, não senhor. Todo cuidado, portanto, na boa gestão das finanças, é muito bem-vindo, oportuno e necessário.

Agora o trabalho está com os vereadores que irão analisar, discutir e votar o projeto.

Veja a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Trindade

Secretarias Municipais
- Gestão e Planejamento
- Finanças
- Desenvolvimento Regional
- Infra-estrutura, Trânsito e Transporte
- Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária
- Meio Ambiente e Serviços Urbanos
- Indústria, Comércio e Trabalho
- Assistência Social
- Saúde
- Educação e Cultura

Órgãos
- Procuradoria Geral do Município
- Controladoria Geral do Município
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade

Agências Municipais
- Turismo e Eventos
- Segurança Pública e Patrimonial
- Esporte e Lazer
- Agricultura e Abastecimento

Chefias dos Gabinetes
- Prefeito
- Vice-prefeito