Câmara Municipal recebe projeto de lei de zoneamento urbano e uso do solo

Matéria interessa muito aos pequenos construtores do municípios mas deve merecer mais atenção dos moradores em geral

Câmara Municipal de Trindade: Plenário lotado durante sessão do dia 25.

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Trindade na sessão da segunda-feira (25), projeto de Lei de Zoneamento Urbano e Uso do Solo. A lei em vigor, de 2016, contraria os interesses da esmagadora maioria dos pequenos construtores que atuam no município e que quase lotaram as 200 poltronas do auditório Hilton Monteiro da Rocha, cobrando aos vereadores maior celeridade na aprovação da nova lei que diminui os limites de afastamento para construção, sobretudo daquelas unidades que se enquadram no projeto Minha Casa Minha Vida.

Vamos tentar resumir a conversa assim: o que se quer é ter autorização legal para construir, no mínimo, duas casas em um lote com área de uns 250 m². E isso com a lei vigente é inviável, pois os limites são 5 m de recuo frontal e 2 m de recuo lateral e fundo. Por sua vez, a proposta que iniciou a tramitação no Legislativo trindadense dá um refresco na situação ao reduzir estas medidas para 1,5 m de recuo lateral e fundo e 3 m frontal. Ademais, será permitido colar os lados nas divisas, desde que não haja aberturas.

E a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) tornou-se mais rigorosa na emissão de Alvarás de Construção para os setores residenciais mais novos. Dessa forma, alguma coisa ao redor de 300 desses documentos estão sob análise do secretário Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, e sua equipe. A consequência é que a construção civil na “Capital da Fé” sentiu este baque (um freio de arrumação, digamos assim) e entrou em compasso de espera. A situação, não podia ser diferente, preocupa a todos que trabalharam nesta atividade econômica, conforme relatou Delermond Dias Marques, presidente da Associação dos Construtores do Estado de Goiás (ACEG), em seu pronunciamento na própria Câmara Municipal.

Muito bem, ocorre que estamos tratando aqui de uma das leis mais importantes do município cuja tramitação, vale dizer, merece sim mais atenção da população como um todo, além dos interessados mais diretos na matéria. Isso quer dizer que deveria haver um debate mais aberto e democrático envolvendo a comunidade, especialmente as entidades representativas da sociedade organizada.

Claro, resta saber se tem gente por aí a fim de discutir legislação municipal. Dia desses (18/9), vale a pena lembrar (recordar é viver ou sofrer de novo...), a Câmara Municipal realizou audiência pública sobre segurança e a participação popular nos trabalhos foi muito pequena. Na ocasião havia, se tanto, umas 30 pessoas descontados os assessores, funcionários municipais e aqueles diretamente participantes da audiência.

Agora convém encerrar essa notinha que ficou comprida toda vida, mas antes vale dizer que apesar da realidade sugerir a existência de pouca gente interessada e disposta a participar da discussão a respeito da proposta de Lei de Zoneamento Urbano e Uso do Solo, seria recomendável abrir mais o debate. Se não por outro motivo qualquer, é que os caras gostam de dizer que o Legislativo é a “Casa do Povo”. Logo, melhor ouvir, dá voz, ao distinto público a um só tempo votante e pagador de tributos.