Democracia sim, fascismo não!

O que está em jogo é a Democracia e o Estado de Direito

Sebastião Ferreira Leite, Juruna: "Democracia sim. Fascismo não".

Li com atenção, e espanto, o artigo "Adeus, Lula", assinado pelo advogado Giuliano Fabrício Mioto, que se apresenta como presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ). Na internet, a página do ILJ informa que a missão do instituto é "instruir a sociedade sobre os benefícios do Liberalismo, do Estado Mínimo e da Moral Objetiva". Registra ainda que seus valores são o Indivíduo como o centro e objetivo maior das instituições e governos; a Defesa da propriedade privada, do livre mercado e do lucro; a Igualdade de todos perante a lei e o Estado mínimo".

É preciso esclarecer que há uma diferença abissal entre liberalismo e aquilo que defende o advogado Giuliano Fabrício Mioto. O Liberalismo surgiu no século XVIII em contraponto à tirania, ao Estado Absolutista e, também, à própria Inquisição. É fundado do humanismo, na igualdade de oportunidades e na fraternidade. Estes princípios nada têm a ver com o Neoliberalismo, doutrina que coloca o lucro acima do homem, os interesses das corporações privadas acima dos direitos da coletividade, e o dinheiro como valor maior do que a liberdade e a fraternidade.

Do ponto de vista dos ideais da Revolução Gloriosa na Inglaterra (1680), da Revolução Americana (1776) e da Francesa (1789), o Liberalismo é uma filosofia política ou ideologia fundada sobre ideais que pretendem ser da liberdade individual e do igualitarismo. Os liberais apoiam ideias como eleições democráticas, liberdade de expressão, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, livre-comércio, igualdade de gênero, estado laico, liberdade econômica e propriedade privada.

Na Europa e na América do Norte, o liberalismo social foi componente chave na expansão do Estado de bem-estar social, os conhecidos Trinta Anos Gloriosos. Na segunda metade da década de 1970, a partir da crise do petróleo, desenvolveu-se uma reação ao liberalismo e ao estado de bem-estar social, através do neoliberalismo. Para o neoliberalismo a democracia não é um valor primordial e é por isto que as experiências neoliberais se deram sob governos autoritários ou antidemocráticos como o golpe que colocou o general Augusto Pinochet no poder no Chile, e as privatizações e desregulamentações selvagens colocadas a cargo nos governos de Margaret Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos. É o neoliberalismo e não o liberalismo, que é a favor do Estado Mínimo, como advoga a proposta de trabalho do Instituto Liberdade de Justiça.

Faço este longo histórico no sentido de alertar que são falsas as premissas do discurso de Giuliano Fabrício. O que está em julgamento no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre (RS) não é a idoneidade do ex-presidente Lula. O que está em jogo é a Democracia e o Estado de Direito.

Centenas de juristas aqui e no exterior, condenam a sentença sem provas do juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba (PR). Cito o mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr, que considera que Sérgio Moro age como justiceiro e não como operador do Direito. Luigi Ferrajoli, jurista de reputação mundial, veio a público criticar os abusos da Operação Lava Jato, como as conduções coercitivas e sentenças baseadas apenas em delações. Ora, prisões, tortura psicológica e condenações com base apenas em delações era a prática do Tribunal do Santo Ofício, que os liberais de verdade, repudiaram. Inspirados nas ideias de John Lock, Montesquieu, Voltaire e Rousseau, os liberais legaram ao mundo a Carta Universal dos Direitos do Homem.

Nesta terça-feira, em artigo publicado no The New York Times, assinado por Mark Wisbrot, diz textualmente que Moro é um juiz partidário e jogou a democracia brasileira no abismo. Mark Wisbrot é um liberal norte-americano, presidente do Just Foreingn Policy, um centro de estudos de avaliação da Justiça e da promoção do Direito. O sr. Mioto tem muito o que aprender com os liberais norte-americanos. Para eles, a democracia, a justiça e a igualdade de oportunidades se fundamentam na Verdade e na Justiça não-partidarizada. Os valores que o sr. Mioto defende estão muito longe do liberalismo. Quem defende punição sem culpa e condenação sem provas está mais para seguidor do fascismo de Mussolini e do nazismo de Hitler, que condenavam inimigos políticos em tribunais especiais.

Democracia sim. Fascismo não.

                                                              Sebastião Ferreira Leite é advogado