Nova lei de funcionamento de bares e distribuidoras de bebidas não pegou

Jeann Carlos, presidente da Câmara Municipal de Trindade informou que outra lei deve ser aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira

Presidente Jeann Carlos anunciando sessão extraordinária. (Foto: Reprodução)

Os legisladores brasileiros costumam criar leis cujos efeitos nem sempre acontecem conforme o texto aprovado pelos excelentíssimos nas Casas legislativas por esse país adentro. É assim mesmo, no Brasil temos a Jabuticaba genuinamente da terra e temos também leis que pegam e leis que não pegam. Trindade está em Goiás que, por sua vez, encontra-se no Brasil, pronto. Vamos a um exemplo daqui da “Capital da Fé”.

Fizeram audiência pública, em 6 de novembro do ano passado, com base na decisão daquele encontro, o prefeito de Trindade apresentou projeto de lei estabelecendo horários de funcionamento para bares, lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas no município, os vereadores aprovaram, o prefeito sancionou e a Lei Municipal nº 1.855/2019 entrou em vigor desagradando geral, claro, os comerciantes principalmente que sentiram ali a possibilidade do faturamento cair; muitos dos clientes também não gostaram. Quer dizer, a lei ainda não pegou.

Agora, o vereador Jeann Carlos (PRTB), presidente do Legislativo trindadense, anunciou em vídeo divulgado nas redes sociais, a realização de sessão extraordinária nesta quinta-feira (24), às 10h, no plenário Hilton Monteiro da Rocha, na sede ali no Jardim Primavera, quando será “votada uma nova lei readequando todos os horários de funcionamento” dos estabelecimentos comerciais afetados pela norma que passou a valer recentemente. No vídeo, Jeann Carlos afirma que o prefeito vai sancionar a nova lei.

Fizemos contato com a assessoria do prefeito Jânio Darrot (PSDB) para saber que existe um acordo com os vereadores garantindo que uma nova lei será sancionada e fomos informados que “o prefeito irá conversar com os vereadores, eles irão se reunir e daí eles tomarão as providências necessárias”. A promotora titular da 5ª Vara, também por sua assessoria, afirmou “desconhecer essas alterações e não irá se manifestar sobre o caso".