A reforma da previdência como eufemismo para cortar direitos
Os
reformistas só falam dos critérios para se receber benefícios mas
se calam sobre a arrecadação, o custeio do sistema previdenciário
Segurados numa Agência do INSS. (Foto: Camila Simões/RPC) |
Faz
tempo que acompanhamos essa conversa de reforma da previdência,
eufemismo para se referir a cortes de direitos dos segurados. Não se
fala a respeito da arrecadação e custeio do sistema, no entanto.
Isso de contar ao distinto público pagante sobre as condições
necessárias para que o sistema tenha equilíbrio, sustentação
econômico-financeira, ninguém toca no assunto. E atacam
prioritariamente os benefícios que devem ser pagos a quem paga para
ter direito a aposentadorias, pensões, auxílios, que, no discurso
dos gênios reformistas, significam privilégios ou, mais distorcido
ainda, favor de governos. Muitos analistas importantes não se cansam
de dizer que o governo brasileiro é muito generoso. Uma ova!
Previdência é uma modalidade de seguro, isso sim. Sem contribuição
o sujeito não leva benefício algum para casa. A exceção,
internautas que uma hora ou outra nos dão a alegria da visita a este
espaço, tem a ver com os benefícios assistenciais, principalmente
os instituídos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os
amparos às pessoas portadoras de deficiências ou idosas.
Trabalhadores rurais devem comprovar necessariamente o exercício do
trabalho no campo, no caso dos segurados especiais, a propósito. Na
visão dos caras que defendem desde sempre reformas, vários deles
que batiam ponto em grandes bancos, sem contar aqueles que saem das
equipes do governo e abrem suas próprias casas bancárias ou grandes
escritórios de consultorias, benefício previdenciário seria algo
como uma liberalidade de governantes nos moldes daqueles “pais dos
pobres” eventualmente no poder e não fruto da contribuição do
segurado à seguradora, no caso, o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e as várias administrações de previdência no setor
público. A despesa, sobretudo de governos com o pagamento dos
beneficiários é sempre mencionada como “rombo”. Só que se
esquecem de dizer que o sujeito pagou para receber o benefício. É
assim que funciona. O camarada trabalha, todo mês desconta, no caso
do servidor público, no mínimo, 11% sobre o valor total de seu
salário, fazendo isso por 35 anos ou mais, e daí passa a receber. A
despesa está alta demais? Bom, aí é outra conversa. O que os
governos têm feito com o dinheiro que arrecadam dos seus empregados
para o pagamento dos benefícios? Mas isso não vem ao caso, ao menos
nos discursos pró-reforma. A impressão que se tem mesmo é que há
uma disposição grande para cortar direitos e facilitar a operação
dos bancos em mais um filão rentável, a previdência privada. Pois
é. Prosseguindo para concluir, daqui a pouco esses geniais
reformadores dos direitos dos outros devem mesmo é propor o fim da
aposentadoria, resguardada a deles próprios, evidentemente. No mais,
fico pensando o seguinte. Caso alguém resolva seguir o modelo de
raciocínio desses bravos e espertos formuladores de reforma da
previdência na área da construção civil, o cabra pegaria um
sobrado para reformar e entregaria ao dono um quarto-e-sala sem vaga
de garagem.
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