Sem muitos motivos para comemorar este Dia do Professor

Profissionais da Educação estão vivendo momentos extremamente difíceis, conquistas duramente conseguidas por gerações de profissionais, estão se dissipando

Alaôr Dorneles: Momentos difíceis pra profissionais da educação.

Em 15 de outubro comemora-se uma data extremamente importante para a sociedade, o dia do professor. Se pensarmos na conjuntura atual, infelizmente, não temos muito a comemorar, pois uma série de medidas que estão sendo tomadas por todos os níveis de governo, tem atingido de forma brutal os profissionais que atuam na Educação do Brasil, tanto no que se refere aos seus direitos, quanto às suas condições de trabalho.

A Constituição Brasileira é muito clara ao estabelecer a importância da Educação e de seus profissionais para o pleno desenvolvimento das pessoas. Nesse sentido, apontaremos para nossa reflexão, alguns artigos da Carta Magna que fazem referência direta à Educação:

Em seu Art. 205, afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Salienta, no art. 206, que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Valorização dos profissionais da educação, garantidos na forma da lei. Planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Gestão democrática do ensino público. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Faz referência, no art. 207, a autonomia das Universidades Federais, que atualmente vêm sofrendo por parte do Governo Federal um ataque sistemático, visando precarizá-las, com o intuito de privatizar o Ensino Superior ou mesmo terceirizá-lo. Ataque este que trará um enorme prejuízo para a classe social menos favorecida.

Em seu art. 208, a Constituição Federal estabelece de que forma o dever do Estado com a Educação será efetivamente garantido.

Mesmo com todas as garantias constitucionais acima mencionadas, o que temos assistido, tanto nas esferas Federal, Estaduais e Municipais, é um metódico ataque à escola pública, laica, gratuita e de qualidade.

Em Goiás, os profissionais da Educação estão vivendo momentos extremamente difíceis, conquistas duramente conseguidas por gerações de profissionais, estão se dissipando, sem nenhuma consideração com esta laboriosa categoria profissional, tão relevante para a sociedade goiana.

A título de informação, citaremos algumas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Goiano, que comprovam o massacre que vem sofrendo a Educação em Goiás.

Temos na Educação Pública de Goiás, um déficit de mais de nove mil (9.000) professores, contrariando a Constituição Federal que preconiza a realização de concurso público para o preenchimento desses cargos. Não é a isso que estamos assistindo, o que vemos é a precarização da qualidade da Educação, uma vez que os profissionais contratados são temporários, com relações de trabalho de extrema exploração, com um rodízio muito grande, somando-se a todos estes pontos não existe uma política voltada para a qualificação desses profissionais.

Outro descaso, até o mês de setembro de 2019, o Governo de Goiás não cumpriu a Lei do Piso, que garante aos profissionais da Educação o seu reajuste anual, cujo índice para este ano é de 4,17%, e que deve ser pago para todos, efetivos, aposentados e contratos temporários.

Foi, também, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação (PEC 990/19), que inclui os 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% da Educação Básica, reduzindo assim a verba orçamentaria prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal.

Os profissionais Administrativos da Educação estão há dois anos sem a data-base, com isso grande parte da categoria está recebendo vencimentos menores do que um salário mínimo, o que é uma grande injustiça com estes trabalhadores, tão significativos para o desenvolvimento das atividades cotidianas das escolas.

Poderíamos continuar enumerando mais atitudes do Governo, que vem demonstrando o seu total descaso com a Educação e seus profissionais. Porém, ao invés de nos desanimar, ao contrário, nos dá forças para continuarmos na luta pela manutenção e conquista de nossos direitos, e principalmente por uma escola de qualidade para todos.

Que este 15 de outubro seja o marco para os profissionais da Educação perceberem e se conscientizarem que é momento de nos unirmos, acima de qualquer paixão, para determos esta marcha de insensatez. É salutar que nossa união para o bem da Educação seja uma luz que nos guia para um futuro de boas colheitas, caso contrário iremos marchar com muita rapidez para um passado sombrio.

É também momento de percebermos que o trabalho e a luta pela valorização profissional, o respeito à carreira e ao ensino público de qualidade para todos é o desafio a ser vencido diariamente em todas as esferas de governo e esferas de poder.

Assim, apesar de todas as intempéries atuais, quero parabenizar todos os professores pelo trabalho digno que realizam no cotidiano da sala de aula, em prol de uma sociedade cidadã, justa e fraterna.

Um abraço,

Professor Alaôr Dorneles de Oliveira é vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) – Regional Trindade.