Entrevista: Dr. Antônio Carlos Caetano de Morais

“A gente sabe que o grande problema da Administração pública é a corrupção”

Dr. Antônio (DEM), deputado estadual. (Fotos: Wellinfton Stival)

Na terça-feira (17), por volta das 20h, fomos recebidos pelo deputado estadual doutor Antônio Carlos Caetano de Morais (DEM), em sua residência, em Trindade (GO). Cumprindo o segundo mandato seguido na Assembleia Legislativa de Goiás, Dr. Antônio é vice-presidência do Parlamento goiano, também vice-presidente do diretório Regional do Democratas, presidido pelo governo Ronaldo Caiado. A conversa toda durou quase 50 minutos e, na primeira parte, dedicamos atenção à temática estadual, passando pelo início algo turbulento na relação entre o parlamentar e o governo, por causa das negociações em torno da formação da nova Mesa Diretora da ALEGO. Ouvimos revelações do deputado sobre questões pessoais, o seu estado de saúde, após um “infartozinho”, no início de agosto deste ano. Daí, pedimos e parlamentar expôs sua análise do governo de Ronaldo Caiado, a perspectiva para o futuro. Dr. Antônio falou a respeito de fechamento de escolas, do funcionamento precário, com salas de aula em contêineres locados e sobre a economia com o fim de aluguéis caros (R$ 500 mil por mês) que se pagava pelo imóvel onde funcionava a Secretaria da Educação. O parlamentar apontou a corrupção como “o grande problema da Administração pública”. Perguntamos também sobre o comportamento revisionista apresentado pelos integrantes da 19ª legislatura da ALEGO, que, sob a presidência do deputado Lissauer Vieira (PSB), aprovou diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de goiás, com destaque a PEC da Previdência dos servidores públicos estaduais, aprovada em rápidas sessões, sob guerra de liminares travada entre oposição versus situação, inclusive com a aprovação de um novo estatuto do servidor que retirou direitos da categoria. E o próprio vice-presidente da ALEGO mencionou o fato de que está aí uma certa “insegurança jurídica”, em razão da forma como se deu a tramitação dessas propostas no Legislativo goiano. E ouvimos do deputado a opinião sobre a situação da administração de hospitais públicos de Goiás, que recentemente passou para o controle de novas Organizações Sociais (OS), promovendo remanejamento de servidores públicos efetivos e os desgastes daí decorrentes. Na sequência publicaremos, em breve, a segunda parte da entrevista exclusiva do deputado Dr. Antônio, tratando somente das questões ligadas à atuação do político em Trindade e, claro, com enfoque nas eleições do ano que vem. Boa leitura!

Blog – O senhor é o tipo de pessoa que no final do ano faz uma promessa ou traça uma meta daquelas, “o ano que vem eu vou fazer alguma coisa”, o senhor pensa nisso?

Dr. Antônio – Na verdade, a gente tem umas ideias. Vamos dizer que vamos planejar e agendar esse planejamento. A gente tem ideia do que vai fazer durante o ano, mas é uma coisa meio que sem assim uma definição do certo. A gente pensa e a medida que vai passando vai executando aquilo que a gente dá conta.

Blog – Agora, final de 2019, o que o Dr. Antônio pensou em fazer, lá em janeiro, que ainda não realizou?

Dr. Antônio – Olha, na verdade, o trabalho que a gente mais gosta de fazer é o trabalho na área da medicina. Eu sou médico há 30 anos e vejo que, como médico, eu tenho a minha importância por estar servindo muitas pessoas. Então, o que eu penso é que, nesse 2020 aí, a gente vai continuar trabalhando ainda mais, graças a Deus. Nós tivemos um problema de saúde esse ano, mas eu vejo que foi só assim um puxão de orelha que Deus deu, pra que eu pudesse tomar mais cuidado com a minha saúde. A gente cuida de tantas pessoas e deixa da gente mesmo, sendo descuidado.

Blog – Casa de ferreiro, espeto de pau…

Dr. Antônio – Casa de ferreiro, espeto de pau. Eu era um diabético, como diz, ignorante, que não seguia o que todo mundo sabe. Diabético não pode comer doce. dr. Antônio comia muito doce, Dr. Antônio tomava muito refrigerante, tomava muito sorvete. Pelo menos isso eu aboli nesses últimos quatro meses, depois que eu tive o infarto. Então, eu sinto que Deus me chamou a atenção dando um infartozinho leve para mim. Graças a Deus não ficou sequela nenhuma, mas ficou aqui um estende dilatando a coronária que fechou naquele dia.

Blog – Isso foi quando?

Dr. Antônio – Isso foi dia 2 de agosto. Está fazendo de quatro para cinco meses. Mas graças a Deus eu voltei a trabalhar, voltei às minhas atividades normais, sentindo até melhor do que antes, porque eu tinha uma pressão rebelde, uma diabetes rebelde e, graças a Deus, hoje está tudo controlado. Então, o objetivo maior é em 2020 continuar fazendo o trabalho que a gente sempre fez.

Blog – Esse então é um compromisso para 2020?

Dr. Antônio – Sim, um compromisso para 2020. Até, hoje mesmo, a Sandra passou quase o dia inteiro atendendo, ela ligou nada menos para umas 60 pessoas que tinham cirurgia agendada comigo. Pequenos procedimentos cirúrgicos agendados de amanhã (quarta-feira, 18, até sexta-feira, 20), e aí como já teve essas sessões lá na Assembleia prolongadas. Amanhã vai começar de manhã, eu tive que reprogramar e reagendei para o mês de janeiro. A Sandra passou o dia todo hoje ligando para as pessoas, remarcando, para o início de janeiro, a partir do dia 6 de janeiro. Então assim, a meta é trabalhar.

Blog – E olhando 2019, que balanço o senhor faz das atividades que o senhor realizou, como político?

Dr. Antônio – Eu vejo que foi muito positivo. A começar pelo início dessa nova legislatura na Assembleia, a 19ª legislatura, onde houve a renovação de 50% da Assembleia Legislativa. Então, quer dizer, lá hoje tem 20 deputados novatos, que iniciaram em fevereiro seus mandatos e 21 que ficaram, que foram reeleitos. Então já começou diferente, por ter uma renovação muito importante, 50% praticamente, e houve também, lá na Assembleia uma coisa diferente na eleição da Mesa Diretora. Lá sempre era carta marcada. Estou no segundo mandato, e no primeiro mandato, as duas eleições da Mesa Diretora foi carta marcada, porque quem mandava era o governador. O governador que fosse presidente aquele, que o fosse vice aquele, que fosse o primeiro-secretário. Então era assim, o governo mandava.

Blog – E dessa vez foi diferente.

Dr. Antônio – Dessa vez foi diferente e eu tive a oportunidade de puxar uma frente. A gente articulou para ser o presidente e nisso nós reunimos 13 votos e, de última hora, dois dias antes, nós unimos com outro grupo, que é o grupo do deputado Lissauer Vieira que tinha 15 votos, aí foi indicado o presidente Lissauer e eu para vice-presidente.

Blog – E essa movimentação lhe rendeu um certo entrevero com o governador Ronaldo Caiado?

Dr. Antônio – Sim, no começo até foi digo que foi assim. Foi falta de diálogo porque, no início, logo depois que o governador Ronaldo Caiado foi eleito, uma semana depois do primeiro encontro dos deputados que foram eleitos junto com ele, eu avisei para ele que ia ser candidato a presidente e ele, na ocasião, falou assim “o Álvaro também já me falou que seria candidato”.

Blog – O Álvaro Guimarães, de Itumbiara?

Dr. Antônio – O Álvaro Guimarães, de Itumbiara, e ele me falou, mas quem vota para deputado [no caso ele se referia a presidente da Assembleia Legislativa] são deputados. Então, você articular, e eu articulei. Num certo momento ele [Ronaldo Caiado] me chamou, e isso dois meses depois do dia que eu converse com ele da primeira vez. Ele me chamou e falou que o candidato seria o Álvaro e eu não coloquei nenhum empecilho na fala dele. Falei apenas governador, naquele eu estou articulando, porque o senhor me autorizou a articular. Se o senhor tivesse me falado no primeiro momento eu jamais teria feito uma coisa que desagradasse o senhor. Agora, eu quero apenas que o senhor chame o Álvaro e nós vamos conversar para refazer a chapa que o Álvaro fez, porque o Álvaro chamou para o lado dele os deputados que foram oposição a nós na eleição. Ficou dele chamar e não chamou. Passados 10 dias depois que ele assumiu não chamou. Eu fui à Dona Gracinha, avisei a ela o que estava acontecendo. Ela falou, “olha, doutor Antônio, continue a sua exposição e eu vou falar pro Ronaldo”. Não chamou. Passaram uns 10 dias, fui ao secretário de governo, contei pra ele o que tinha acontecido, as duas conversas que tive, com o governador e com a primeira-dama, e ele também. Eu acho até, onde pecou em ter um diálogo, foi porque o Ernesto levava ao governador…

Blog – Ernesto Roller.

Dr. Antônio – Ernesto Roller, secretário de governo, levava ao governo que a eleição estava definida e na verdade não estava, como não deu certo e só dois dias, dois dias não, um dia e meio, duas horas da manhã, nós estávamos no Palácio conversando quando o governador me chamou, chamou o Iso Moreira que estava comigo e ofereceu a presidência para mim, mas naquele dia, isso eram duas horas da manhã, naquele dia, 8 horas da manhã, do dia anterior eu já tinha fechada com o Lissauer, com o grupo de 28 deputados, 13 que estavam comigo e os outros, com o Lissauer. Então não tinha como eu voltar a palavra que eu tinha dado a 28 deputados. Foi quando eu falei com o governador que não tinha jeito mais. Aí foi aonde houve realmente uma situação de certa, vamos dizer assim, contrariedade, mas isso já está superado. O governador, hoje, tem o maior respeito com o meu trabalho. Tanto é que, até foi uma surpresa pra mim, quando formou o Diretório Estadual (DEM), ele me colocou como vice-presidente dele, e ele é o presidente Estadual do DEM e me colocou como vice. Hoje ele vem a Trindade, lá no aniversário da Associação dos Voluntários do Pai Eterno. Hoje é uma coisa superada.

Blog – Isso tudo que aconteceu parece que o governo não se articula tão bem assim. Como o senhor avalia hoje o final deste primeiro ano da nova legislatura, do novo governo, diante dessa quantidade grande mexidas, mudanças, na própria Constituição Estadual. Recentemente, saiu um levantamento, eu acho que da jornalista Cileide Alves, da Rádio Sagres 730, comentando que essa legislatura, essa presidência agora do Lissauer Vieira, que o senhor é vice-presidente, já fez mais reforma, está quase reescrevendo, quase que uma Assembleia Constituinte. Como o senhor avalia isso? Por quê tanto mudança assim? E essas mudanças estão acontecendo apesar do governo não se relacionar tão bem, por quê. É a própria Assembleia que é, digamos assim, fazendo revisão mesmo?

Dr. Antônio – Não, hoje, o relacionamento da Assembleia com o governador, com o governo ao todo, é um relacionamento bom. Apesar da maneira que houve a eleição da Mesa Diretora, o próprio presidente hoje, está em total sintonia com o governo. Não tem mais essa dificuldade. As mudanças que teve lá, foi principalmente duas, no caso de Emendas à Constituição, alterando texto anterior, que foi a PEC da Educação e agora a PEC da Previdência. Eu vejo que o governo do Ronaldo Caiado, eu continuo acreditando no sucesso do governo do Ronaldo Caiado, principalmente porque é notório todos, é de conhecimento de todo o povo goiano, a grande dificuldade que o governador teve ao assumir o governo. Dívidas de 22 bilhões de reais, um déficit, só desse ano, de mais de 6 bilhões de reais. Recebeu a folha de pagamento com um salário e meio, mês de dezembro e metade de novembro sem pagar. Então só isso aí, a folha de Goiás, hoje, é em torno aí de um R$ 1,3 bilhão. Sei que era um total de R$ 1,6 bilhão porque tinha novembro e mais dezembro. Então, quer dizer, o governador demorou até o final de agosto para pagar essa folha, mas pagou. Às vezes a pessoa fala, “ó, o governador não pagou porque não quis, queria era desmoralizar o governo anterior e falar que dezembro não sido dele”, mas não verdade não é essa. Ele quando arrecadou o primeiro mês de janeiro, ou ele pagava dezembro ou ele pagava janeiro, como não tinha empenho, porque o governo anterior foi velhaco, né? O Zé Eliton é um dos grandes legisladores de Goiás, em termos aí até de direito eleitoral. Ele sabia que se ele tivesse empenhado, ele iria ter problema na prestação de contas dele. Então o mês de dezembro ficou sem empenho. Como que um governo entra, naquela época a Assembleia estava de recesso, não tinha votado o Orçamento anterior. Quer dizer, passou o ano de 2018 para 2019 sem votar o Orçamento e então o governo não podia chegar e pagar dezembro porque não estava no Orçamento, não estava empenhado. Então, quer dizer, e ele, vamos dizer assim, foi uma esperteza do governo anterior não ter empenhado, aí pode também que ele usou da esperteza. “Só vou convocar a Assembleia para votar o Orçamento e votar e empenhar a folha de dezembro a hora que eu assumir e a Assembleia também voltar às sessões ordinárias, que é 15 de fevereiro. Então, só depois de 15 de fevereiro, quer dizer, um mês e meio de governo Caiado, é que votou o Orçamento do ano de 2019 e que foi empenhada a folha de dezembro (2018). Então, quer dizer, todo mês entra dinheiro, mas eu acho que ele resolveu pagar os meses dele e a partir de maio, foi um escalonamento com relação à quantidade, ao salário, quem ganha mais demorava mais a receber, quem ganha menos ia recebendo. Então, ficou de maio a agosto para ele pagar, mas só isso foi R$ 1,6 bilhão, que era dinheiro para fazer muita obra, muito benefício. Então, eu acredito que por esse motivo do governo está, vamos dizer assim, hoje está praticamente zerou a corrupção. Tudo que é suspeito o governador já demite, aconteceu isso na Codego, depois aconteceu isso na Goiás Parceria. Então assim, todo foco de alguma coisa ele já age logo.

Blog – E daí o senhor acha que decorre economia de recursos?

Dr. Antônio – Isso aí, com certeza. A gente sabe que o grande problema da Administração pública é a corrupção. É muito dinheiro que sempre foi pro ralo, não só em Goiás, mas no Brasil inteiro. Então, desde que o governo começa a tomar medidas de anticorrupção, acaba que moraliza aqueles que estão no governo, talvez ali até com mal intenção, eles já ficam com um pé atrás e não só neste sentido. Na própria Educação mesmo. Só a sede da Secretaria da Educação pagava R$ 500 mil por mês de aluguel, um prédio que todos conhecem, era da Celg, era da Celg não, a Celg alugava também aquilo lá, era privado. Então, era R$ 500 mil. Lá no entorno de Brasília tem muitas escolas que não têm salas de alvenaria. Eles alugavam e ainda alugam aqueles contêineres, salas de aulas em contêineres. Sabe quanto alugava um contêiner no governo passado? R$ 6 mil reais um contêiner. Quer dizer, salas de aula por R$ 6 mil e isso tem centenas de contêineres alugados lá com essa finalidade. E quer dizer. Então, o emprego deste dinheiro público que era assim, como se diz, sem critérios, isso hoje cortou. Medidas que hoje que a oposição bate, às vezes, determinados segmentos da sociedade, mesmo professores, funcionários, até pais também reclamam, “ah, está fechando escolas”. O que que está havendo? Não é que está fechando vagas, está fechando escolas que não têm alunos. Nós temos um exemplo em Trindade que é ruim, que às vezes os professores que estão acostumados a trabalhar num determinado Colégio e ela gosta daquilo ali, mas colégio que está com 60, 70 alunos. Quer dizer, o número de funcionários e professoras é quase o mesmo número de alunos. Então, essas escolas que fecharam é porque o número de alunos é baixo, e porque a menos de um quilômetro tem outra escola. Então, assim, é nisso aí que está economizando. E é nisso aí que eu vejo que o Caiado vai dar a volta por cima. Nós estamos agora, por exemplo, votando aquelas medidas lá, que são medidas, algumas até que já estão aprovadas…

Blog – A PEC da Previdência o senhor acha que passa facilmente agora?

Dr. Antônio – Acho que vai passar. Existem situações judicias que podem ser prejudicas, não sei como vai ser analisadas. Ontem mesmo teve lá uma liminar de um desembargador, vamos dizer assim, suspendendo a tramitação da PEC.

Blog – Um juiz concedeu uma liminar e um desembargar derrubou a liminar.

Dr. Antônio – Isso mesmo. Então assim, se um juiz suspendeu pode ser que ele viu realmente uma ilegalidade, principalmente com relação ao não cumprimento do Regimento Interno da Assembleia…

Blog – Aquela questão das 10 sessões? O senhor que esse prazo de 10 sessões vai ser cumprido?

Dr. Antônio – A questão é a seguinte, é que no entendimento é que no dia que lê a matéria, só começa a contar na próxima, na sessão seguinte. E aí para dar 10, foi contado a partir do dia que leu e no Regimento Interno fala também que as sessões ordinárias estão encerradas no dia 15 de dezembro. Então essas sessões do dia 15 para cá são extraordinárias. Então nesse entendimento, possa ser que lá na frente que ao analisar o mérito da questão pode ser que…

Blog – Não era melhor fazer um acordo e deixar para quando voltar, não deixaria uma questão, digamos assim, mais redondinha?

Dr. Antônio – A situação é a seguinte, é que essa medida, é uma das medidas que o governo federal está exigindo para que Goiás possa continuar num benefício que está, hoje, sem pagar as prestações com os bancos públicos, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento e Banco do Brasil. Isso é R$ 280 milhões por mês. Então, o Gilmar Mendes [Ministro do Supremo Tribunal Federal] concedeu a liminar suspendendo o pagamento por seis meses e agora, para que isso permaneça, Goiás teria que fazer alguns ajustes. Dentro dos ajustes seria a PEC da Previdência.

Blog – Essa questão está me fazendo lembrar aqui de uma exigência do governo federal, à época do presidente Fernando Henrique Cardos (PSDB) ao então governador de Goiás, Maguito Vilela (MDB), quando eles estavam vendendo ativos na área de energia, de Cachoeira Dourada. O argumento que foi usado naquela época para acelerar o processo de venda da Usina de Cachoeira Dourada foi isso, “ah, o governo federal está pressionando e temos que atender”. Atendeu. Bom, a questão da energia elétrica em Goiás, desde então, nunca se equilibrou. E a Celg foi pro vinagre dali em diante. Agora uma pressão dessas. Eu insisto na pergunta, inclusive por isso mesmo, já tem um passado que não rendeu bom fruto, a medida no passado não rendeu bom fruto. Não era melhor parar, sentar, cumprir todos os prazos, discutir, porque está se vendendo no Brasil, se vendeu, a reforma trabalhista, depois a reforma da Previdência como um tipo de uma panaceia para as finanças públicas brasileiras. Goiás está no meio e a gente viu que até agora o desemprego continua do mesmo tamanho, mais de 12 milhões de desempregados no Brasil. Quer dizer, o potencial disso pode ser até mais a longo prazo, em vez de sentar, discutir melhor e fazer uma coisa mais bem pensada, não deixar tantas arestas como parece que pode ficar.

Dr. Antônio – É, essa questão aí, essa insegurança jurídica, é uma coisa que realmente que poderia ser evitada. Até se tivesse iniciada essas discussões, apresentado esse projeto antes, mas o governo acha que tem que correr esse risco dessa insegurança jurídica e a verdade é que, hoje, por todas esse ângulos que você vê de estar desagradando funcionários, principalmente funcionários públicos, com relação às alterações na Previdência, alterações outras também lá no plano de carreira do magistério e o servidor em geral, mas são situações que o governo está explicando que acha que é importante entrar nessa questão da recuperação fiscal.

Blog – E essa questão do HUGO, com os servidores do HUGO, que uma nova OS assumiu e pegou um tanto de servidor de carreira, que trabalhava no HUGO e esparrama esse pessoal para os outros órgãos. Isso foi um desgaste tremendo também.

Dr. Antônio – Uma situação até que eu tive a oportunidade de reunir com a comissão lá do HUGO, oito médicos, a maioria colegas meus e são excelentes profissionais. O HUGO é um Hospital Escola, lá tem excelentes residências médicas, Ortopedia, Cardiologia, que é hoje reconhecida pelas sociedades tanto de Cardiologia como de Ortopedia e realmente isso aí foi, vamos dizer assim, um prejuízo até com a qualidade do Hospital. Nós estamos discutindo, eu e o doutor Hélio, com o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, para ver se sensibiliza ele nesse sentido, porque entrou uma OS e eles querem diminuir custos e diminuir custos com, vamos dizer assim, com a diminuição da qualidade profissional, isso é grave. Isso está acontecendo aqui no HUTRIN também. Fiquei sabendo que o doutor Ediberto saiu daí. Porque tinha um tipo de remuneração, para essas OS que entraram agora já estão remunerando diferente e menor. Então assim, isso é preocupante e eu acho que os hospitais estaduais, eles foram bem estruturados e realmente não pode haver, vamos dizer assim, um declínio na qualidade na prestação desses serviços. (segunda parte vem aí...).