Parlamentares brasileiros formam maioria para retirar direitos dos outros

No ano de 2019 os trabalhadores assalariados, principalmente os do setor público, viram direitos trabalhistas e previdenciários sendo retirados por quem mais goza de privilégios, os políticos

Neste ano de 2019 que está chegando ao final no ritmo de 60 minutos por hora, os parlamentares brasileiros, nos níveis estaduais e federal, sempre que se viram diante da análise de matéria cujo mérito era retirar direitos de trabalhadores assalariados, não titubearam e formaram maiorias pela aprovação da dita cuja. A argumentação em casos assim é sempre aquela de que é preciso ter coragem de cortar na carne… dos outros, bem entendido, pois os privilégios dos políticos tupiniquins, esses permanecem “imexíveis”, lembrando termo ao sabor do ex-ministro Rogério Magri.

Foi assim com a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB). “Vamos modernizar a legislação trabalhista para que o empresariado possa ter um ambiente propício para a realização de novos investimentos que resultariam na criação de mais empregos”, ouvia-se a torto e a direito. Os discursos reformistas davam a entender que os investidores, com destaque para os endinheirados internacionais, só esperavam pela aprovação das reformas para carrear bilhões de dólares para as terras brasileiras. Os excelentíssimos aprovaram a coisa e hoje temos aí uns 12 milhões de desempregados por este Brasil de meu Deus. Tudo não passou de conversa mole para boi dormir.

Veio a hora da reforma da Previdência que foi aprovada e vai produzir benefícios (aposentadorias e pensões, sobretudo) menores, com certeza. Os reformistas sempre tratam do assunto como se aposentar, receber pensão ou um auxílio-doença decorresse da bondade estatal, ignorando, na cara dura mesmo, estar-se falando de um seguro obrigatório para o trabalhador paga na fonte sem choro nem vela. Ah, e inclusive os já aposentados continuam pagando contribuição previdenciária sobre a parte que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na verdade, mudaram a regra do jogo com a partida em andamento outra vez (Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez isso; Lula (PT) copiou e Bolsonaro (sem partido) idem) e novamente deputados federais e senadores formaram maioria no Congresso Nacional e aprovaram tudinho e, justiça se faça, muito mais pela articulação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), do que por qualquer ação de outras autoridades.

Os excelentíssimos parlamentares nem ruborizaram as respectivas faces quando, passados poucos dias após terem aprovado uma reforma previdenciária terrível para os outros, passaram a defender o aumento do já bilionário fundo de financiamento público das campanhas eleitorais, visando à disputa pelos cargos de prefeito, vice e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, em outubro de 2020. Sinceramente, esse pessoal é ousado e abusado demais da conta. E tudo fica por isso mesmo. Misericórdia!

No nível estadual, vimos os deputados, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), Lissauer Vieira (PSB), sustentado por deputados parceiros como o Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Casa, e o deputado Dr. Antônio (DEM), vice-presidente da ALEGO e de olho comprido pelas bandas da Prefeitura de Trindade, dentre outros bravos parlamentares governistas, que realizaram sessão num sábado de dezembro, para sacramentar a retirada de direitos dos servidores públicos (apelidado de “pacote de maldades”) e, dentre estes, a reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, que inspirada na ruindade da reforma aprovada lá em Brasília (DF), produzirá benefícios mais baixos enquanto se eleva, por outro lado, a contribuição descontada nos contracheques dos servidores.

Como se não bastasse, na sequência da aprovação de matérias cujos efeitos serão sentidos por centenas de milhares de famílias, começaram a circular nas redes sociais (grupos de WhatsApp, contas no Facebook e Twitter) mensagens depreciando servidores públicos, atribuindo aos salários destes trabalhadores a culpa pelo descontrole fiscal que vem longe no tempo. Mas é claro que os privilégios dos parlamentares estão mantidos. Os excelentíssimos continuarão com seus assessores, servidores comissionados indicados para postos no Governo de Goiás (os que não votam de acordo com a vontade do governador têm seus protegidos demitidos sumariamente, pois Caiado não perdoa), internet, telefone fixo, celular, carro com motorista e combustível à disposição, auxílio-moradia, diárias para viajar (em serviço, preferencialmente), salário mensal de mais de 25 mil reais, plano de saúde, enfim, uma realidade impensável para qualquer trabalhador normal.

O marketing reformista defende a diminuição de direitos em geral como condição para se redesenhar a máquina pública brasileira em tamanho menor, tornando-a mais barata e eficiente. É de se duvidar que isso ocorra, mas nenhum desses bravos defensores, principalmente aqueles que escreveram os projetos e os políticos que os aprovaram, serão responsabilizados daqui a pouco no caso das medidas tornadas leis venham a produzir um nada de avanço econômico e social em benefício de todos, mais especialmente daqueles que sentiram nos bolsos uma espécie de mão invisível retirando-lhes direitos. É isso aí. Mais não digo nem me foi perguntado.