Professor Luiz Henrique conquista prêmio Codeplan no Distrito Federal

Pesquisa mostra desencontro entre as propostas nas campanhas eleitorais e as ações de governo, rede primeiro lugar e prêmio de R$ 8 mil a professor trindadense

Luiz Henrique vencedor do prêmio Codeplan. (Foto: Divulgação)

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), revelou, na terça-feira (17), em sua sede, os vencedores da quinta edição do Prêmio Codeplan de Trabalhos Técnico-Científicos, criado com o objetivo de estimular pesquisas socioeconômicas sobre políticas sociais e urbano ambientais. Nesta edição foram inscritos 10 trabalhos, de pesquisadores do Distrito Federal, de Goiás e de Pernambuco. A temática foi relacionada ao desenvolvimento do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). A iniciativa da Codeplan conta com o apoio do Serviço Social da Indústria do DF (Sesi-DF) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF)

A comissão julgadora contava com dois integrantes convidados da Universidade de Brasília, uma da Codeplan, um da Secretaria da Mulher e um do Ministério da Educação. “Os trabalhos foram codificados e os avaliadores só tiveram acesso ao conteúdo. Debateram e fizeram a avaliação conjunta”, explicou o presidente da Codeplan, Jean Lima.

Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva, trindadense, bacharel em direito, com mestrado em direito e políticas públicas, professor do Instituto Aphonsiano de Ensino Superior (IEASup) e servidor dos quadros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conquistou o primeiro lugar e a premiação de R$ 8 mil, com o trabalho “Infidelidade Programática nos Municípios da Ride”. Luiz Henrique explicou ter percebido que as propostas apresentadas na campanha eleitoral não se concretizam efetivamente com a vitória nas urnas. “Observei um desencontro entre aquilo que é proposto em campanha política e o que efetivamente se faz no momento do Plano Plurianual (PPA). As propostas são apresentadas e, depois, quando há a oportunidade de executá-las, poucos municípios realmente as concretizam”, comentou Luiz Henrique.

Vale dizer que o segundo e o terceiro colocados foram premiados com R$ 6 mil e R$ 4 mil, respectivamente (veja a lista mais abaixo). Na categoria Jovem Pesquisador, o prêmio também é de R$ 4 mil e concorreram os candidatos de até 25 anos, com trabalhos de monografia de conclusão de curso de graduação ou de pesquisa feita na graduação.

Veja, a seguir, entrevista exclusiva com o vencedor da quinta edição do Prêmio Codeplan de Trabalhos Técnico-Científicos, Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva. 

Entrevista

“Somente com o conhecimento é possível cobrar e gerar melhorias nas próximas eleições”

Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva (38), nasceu eu Goiânia, mas foi criado em Trindade (GO) mesmo, numa família com raízes fincadas na região. Os estudos foram realizados na Escola Pinguinho de Gente e no Colégio Metropolitano. Luiz Henrique concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG), em 2004, tendo feitos pós-graduação em Direito Público na Fundação de Ensino Superior de Rio Verde (FESURV), Direito Penal e Direito Constitucional, na UFG, e Estratégia Educacional da Universidade Montes Belos (UniMB). Luiz Henrique fez Mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasil (Uniceub), no Distrito Federal, cujo tema da dissertação foi “Infidelidade programática nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Luiz Henrique é servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Goiás, desde 2006, atualmente é professor de graduação e pós-graduação em Direito, no Instituto Aphonsiano de Ensino Superior (IEASup), em Trindade. Falamos com o vencedor do Prêmio Codeplan de Trabalhos Técnicos-Científícos que se intereressou pela temática ao percebeu um desencontro entre as propostas nas campanhas eleitorais e aquilo que era efetivamente realizada durante a gestão. “O interesse veio por ser servidor da Justiça Eleitoral e durante as eleições observar que, no momento da apresentação do Requerimento de Registro da Candidatura (RRI), os candidatos não se preocupam com o programa de governo”, revelou o entrevistado. Luiz Henrique chegou à conclusão de que convém caminharmos para que haja uma relação mais estreita entre as propostas e as ações de governo. “A necessidade de haver vinculação das propostas eleitorais ao Plano Plurianual (PPA)”, concluiu o pesquisador. E uma das formas de se melhorar mais a qualidade das gestões, passa pelo papel da imprensa e da sociedade como um todo durante as campanhas eleitorais. “Durante as eleições é preciso levar ao conhecimento dos eleitores as propostas que realmente foram apresentadas”, recomenda o pesquisador trindadense. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva com o professor Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva.

Blog - Como surgiu seu interesse em investigar a relação entre a proposta de programa de governo de candidato e o seu cumprimento efetivo?

Luiz Henrique - O interesse veio por ser servidor da Justiça Eleitoral (TRE-GO), e durante as eleições observar que, no momento da apresentação do Requerimento de Registro de Candidatura (RRI), os candidatos não se preocupam com o Programa de Governo que era apresentado, pois algumas vezes entregam com os demais documentos, delegavam a elaboração aos advogados do candidato e até mesmo apresentam programas copiados da internet por outros candidatos, verifiquei então que isto acontecia em vários municípios, inclusive, até mesmo em eleições estaduais e na federal.

Blog - Por quê sua pesquisa ficou focada em municípios da Ride?

Luiz Henrique - A delimitação para os Municípios da RIDE veio em virtude da necessidade de uma delimitação espacial. A RIDE-DF, instituída pela Lei Complementar nº 94/98, consiste em uma nova organização territorial para melhor execução de planos para o desenvolvimento econômico e social de uma região. A RIDE-DF, por envolver municípios de mais de um Estado, permitiria uma amostra qualificada. A escolha por estes municípios advém, ainda, por possuírem baixa institucionalidade.

Blog - Você chegou a que conclusões sobre este estudo?

Luiz Henrique - A necessidade de haver vinculação das propostas eleitorais ao Plano Plurianual, tal fato deriva de uma exigência democrática e também da necessária observância de um modelo de planejamento das políticas públicas, visto o papel substancial das políticas públicas na dinâmica eleitoral e no próprio jogo democrático.

Blog - Qual o fator preponderante para o descumprimento do programa pelo candidato eleito enquanto desempenha o mandato?

Luiz Henrique - O fator preponderante é a ausência de vínculo entre o debate eleitoral e as ações após a eleição. Não há penalização ou responsabilidade política nestes casos. O jogo eleitoral é feito para alcançar a vitória nas eleições.

Blog - As pessoas, a imprensa, outras entidades representativas da sociedade social, não ligam muita importância a este aspecto da política. Tem como reverter isso?

Luiz Henrique - Sim, durante as eleições é preciso levar ao conhecimento dos eleitores as propostas que realmente foram apresentadas. Realizar debates, audiências públicas entre os candidatos. Após a eleição e no período da apresentação do PPA é preciso que se divulgue e debata o que é apresentado. Somente com o conhecimento é possível cobrar e gerar melhorias nas próximas eleições.

Blog - A qualidade das gestões públicas melhoraria caso os eleitos cumprissem os respectivos planos apresentados aos eleitores?

Luiz Henrique - Sem dúvida. Quando se pensa no ciclo das políticas públicas o planejamento é essencial e permite uma reavaliação das políticas realizadas. Quantos programas de governo são reavaliados? Com a mudança do gestor não se busca continuidade do que está dando certo, nem há avaliações do que se precisa melhorar. As políticas públicas devem ser planejadas, possuir metas, objetivos e avaliações.

Blog - Do ponto de vista da legislação, existe alguma regra que estabeleça a necessidade do gestor seguir o plano proposto enquanto candidato?

Luiz Henrique - Lamentavelmente, no Brasil não há esta vinculação.

Blog - Haverá algum desdobramento deste seu estudo premiado, uma nova pesquisa, por exemplo?

Luiz Henrique - Houve uma indicação para continuação e aprofundamento da pesquisa num futuro Doutorado. Além disso, a pesquisa foi premiada junto ao órgão do Governo do Distrito Federal que é um dos responsáveis pelo planejamento da RIDE-DF.