Ministério Público propôs ação civil contra a empresa por poluição

Ação Civil Pública entende que a cobrança de tarifa é ilegal, defende de valores aos consumidores

Flagrante de poluição em Trindade. (Foto: Reprodução, MPGO)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, na semana passada, ação civil pública, com pedido de liminar (tutela provisória de urgência antecipada) contra a BRK Ambiental S/A, subdelegatária dos serviços de esgotamento sanitário de Trindade. Conforme o promotor de Justiça Francisco Bandeira de Carvalho Melo, titular da 2ª Promotoria de Trindade e autor da ação, os serviços de esgotamento sanitários, que englobam a coleta, transporte, tratamento e disposição final, são realizados pela BRK Ambiental Goiás, a partir do funcionamento de dois Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) Barro Preto e Scala, sendo que a adoção de sistemas independentes decorre da existência de dois núcleos urbanos parcialmente isolados. O primeiro atende à região central e histórica de Trindade, enquanto o segundo, núcleo denominado Trindade II, que se localiza próximo à divisa com o município de Goiânia, contemplando os demais moradores. Em razão de irregularidades na operação dos sistemas, inclusive com danos ambientais, e ilegalidade na cobrança de tarifas, o MP está requerendo, na ação, a devolução de valores aos consumidores, a suspensão da arrecadação, entre outras medidas. Este caso foi bastante discutido pelos vereadores de Trindade, como Ana Carvalho (Solidariedade), Wesley Cabeção (Patriota) e outras, tendo destaque na imprensa local. Clique AQUI e leia a matéria no site do MP-GO. Tentamos contato com a BRK Ambiental pelos canais de comunicação mas não conseguimos. (Com informações de Cristiani Honório, da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO), com base em nota da 2ª Promotoria de Trindade)