Dia do Jovem Trabalhador: contratar um jovem inexperiente é fazer um investimento no próprio negócio

24 de Abril é o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, mas será que o jovem tem motivos para comemorar?

Jovem Trabalhador: Ilustração. (Foto: Reprodução)

Apesar da vontade de iniciar no mercado de trabalho, para o jovem esse parece ser um sonho distante ou até impossível. A exigência imposta pelo mundo do trabalho, como a experiência, apesar da pouca idade, faz com que muitos jovens movidos pela necessidade de ajudar com as despesas da família ou até mesmo para conquistar sua tão sonhada “liberdade financeira” partam para a informalidade.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho-OIT, o desemprego entre os jovens brasileiros é de duas a três vezes maior que o desemprego entre os adultos. Por isso, são necessárias políticas públicas que visam dar oportunidade de formação profissional para a inserção e participação desses jovens no mercado de trabalho.

No Brasil, uma das portas que se abre para a juventude ingressar no mercado de trabalho de maneira formal é o Programa de Aprendizagem. A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, dispõe sobre um contrato especial de trabalho que direcionado a atender jovens de 14 a 24 anos incompletos. Caso o aprendiz tenha deficiência, não há limite máximo de idade para a contratação. O Programa é uma importante ferramenta de inclusão econômica e social prevista na legislação brasileira desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em 1990, há mais de 30 anos.

A obrigação de contratar aprendizes surge no momento em que o estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação profissional, em quantidade igual ou superior a 7 (sete) empregados. A cota de aprendizes está fixada entre 5% no mínimo, e 15%, no máximo, salvo algumas exceções legais.

Considerada a principal política pública de combate ao trabalho infantil, a Lei tem como foco melhorar as oportunidades e dar condições para que esse grupo saia da informalidade e da baixa remuneração, além de garantir a continuidade nos estudos, oportunizando boa formação para sua permanência no mercado de trabalho.

Para o jovem, iniciar uma carreira recebendo apoio pedagógico, financeiro e vivenciar teoria e prática ao mesmo tempo em que é contratado pela empresa com registro em carteira, com todos os direitos trabalhistas assegurados, é essencial para um desenvolvimento social mais digno. Para as empresas, é a oportunidade de cumprir a obrigação legal de contratação de aprendizes e, ao mesmo tempo, cumprir sua função social ao contribuir para o crescimento profissional e pessoal de jovens talentos.

O objetivo de uma data comemorativa é para chamar a atenção para a presença dos jovens nas empresas e romper com estigmas sobre a contratação de pessoas sem experiência. Segundo dados do CAGED do Ministério do Trabalho e Previdência, até dezembro de 2021 o país tinha 460.935 aprendizes com vínculos ativos. Desses, 52,42% eram mulheres e 47,58 homens. Quanto a idade, 53,62% tinham até 17 anos, de 18 a 24 anos somavam-se 45,95%. Quanto à escolaridade, 50,82% obtinham ensino fundamental completo, outros 42,65% eram do ensino médio.

Esses números indicam a força e disposição do jovem para o trabalho. Apesar de os números parecerem significativos, isso representa apenas 50% das vagas decorrentes da cota mínima prevista no Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Além disso, somente 14% dos aprendizes são contratados nas mesmas empresas após o término do seu contrato de aprendizagem, o que indica que um dos objetivos do Programa, que é a diminuição do índice de desemprego, não tem eficácia.

Para melhorar esses índices de contratações e permanência dos jovens nas empresas foi criado um Grupo de Trabalho constituído pela Portaria STRAB/MTP Nº 14.293, de 06 de dezembro de 2021, com o objetivo de apresentar estudos sobre a aprendizagem profissional e empregabilidade de jovens no mercado brasileiro. Em fevereiro de 2022, o Grupo entregou um relatório com sugestões de melhorias para o Programa. Dentre as propostas a serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho-CNT estão os incentivos financeiros para as empresas que contratarem aprendizes além da cota mínima de 5% e incentivo à contratação de jovens vulneráveis, por meio de incentivos regulatórios e/ou financeiros.

Diante do atual cenário econômico e social, para aumentar o número de aprendizes com vínculos é importante que parte do empresariado rompa com o paradigma de que contratar aprendiz é só uma obrigação legal e entenda que ao contratar um jovem está investindo na melhoria do contexto social do país e na sua própria empresa, pois além dos benefícios trabalhistas, os jovens têm muito a contribuir com os projetos e processos da organização, já que são cheios de ideias, ligados em novas tecnologias, capazes de se engajar muito rápido com a equipe, ou seja, contratar um jovem inexperiente é fazer um investimento no próprio negócio.

Railde Hipólito é coordenadora Técnica e Pedagógica do Programa de Aprendizagem do Senac Goiás