A importância dos direitos humanos

Os direitos humanos pertencem à humanidade e aplicam-se a todos os seres humanos, sem exceção e nem distinção

REFLEXÃO | Lúcia Maria Martins é professora de História 

Muito se fala sobre os Direitos Humanos, mas poucos sabem de sua 

importância e, do quanto isso é imprescindível para toda a humanidade.

Antes de aprofundar esse pequeno informe, é necessário fazer um apanhado histórico: “Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgava 

a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o 

estabelecimento de um ideário arduamente construído durante, pelo menos, 2.500 anos 

visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer 

circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de 

respeito e paz, igualdade e liberdade.

O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, 

além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam 

emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à 

condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do 

Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.” (Fonte: Agência Senado)

Na teoria, os Direitos Humanos são, ou pelo menos deveriam ser, a coisa mais importante para a felicidade do Ser humano enquanto Ser social. Infelizmente, o que vemos é a violação cada vez maior desses direitos, principalmente quando os mesmos ferem os interesses das classes dominantes, da elite e do patriarcado.

Podemos citar como exemplo de violações dos Direitos Humanos, no Brasil e em Goiás:

feminicídio, misoginia, machismo, racismo escancarado e racismo estrutural, 

homofobia, xenofobia, etarismo e outros inúmeros exemplos relacionados com a 

violência que sempre acompanha estes casos, levando a desfechos trágicos.

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de 

todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Um dos principais desafios para o século XXI é assegurar a segurança e a liberdade das pessoas, em qualquer parte do mundo; segurança não só contra os conflitos armados, mas contra a violência estrutural geradora de pobreza.

Principais direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, veja 

o resumo dos artigos da Declaração:

1. Todos os seres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.

2. Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.

3. Direito à vida, liberdade e segurança.

4. Nenhuma pessoa deve ser escravizada.

5. Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.

6. Direito de reconhecimento como pessoa.

7. Igualdade perante a lei.

8. Direito de acesso à justiça quando direitos forem violados.

9. Ninguém deve ser preso arbitrariamente.

10. Todas as pessoas têm direito a julgamento justo.

11. Direito à presunção de inocência até que a culpa seja provada.

12. Proteção à vida privada e familiar.

13. Liberdade de movimentação e de deixar e voltar a qualquer país.

14. Direito de procurar asilo em outros países.

15. Direito de ter uma nacionalidade.

16. Direito ao casamento e à família.

17. Proteção da propriedade.

18. Liberdade de fé e prática religiosa.

19. Liberdade de expressão e de opinião.

20. Liberdade para participação em associações.

21. Acesso ao governo e ao serviço público do seu país.

22. Direito à segurança e proteção do Estado.

23. Direito ao trabalho e proteção ao desemprego.

24. Direito ao descanso e ao lazer.

25. Padrão de vida que garanta saúde e bem-estar à família.

26. Direito à educação, gratuita nos anos fundamentais.

27. Acesso às artes, cultura e ciências.

28. Direito de viver em uma sociedade justa e livre.

29. Cumprimento de deveres com a comunidade, de acordo com os princípios das Nações Unidas.

O senso comum tende a tratar os Direitos Humanos de maneira equivocada, pois algumas confusões de categoria são cometidas quando se fala do assunto. Por isso, é preciso estabelecer que:

Os Direitos Humanos não são uma invenção. Como direitos pertencentes a qualquer ser humano, eles existem desde que existe ser humano na face da Terra. O 

que aconteceu foi o reconhecimento desses direitos já existentes, por meio de 

convenções e documentos oficiais.

Os direitos humanos pertencem à humanidade e aplicam-se a todos os 

seres humanos, sem exceção e nem distinção. Portanto, a crença do senso comum de que os Direitos Humanos servem para proteger certas pessoas, em detrimento de outras, está absolutamente incorreta.

Não há uma pessoa, uma instituição ou um órgão que seja os Direitos Humanos. Existem ONGs, secretarias públicas e pessoas que lutam pela garantia dos Direitos Humanos em quaisquer situações. Portanto, as falas do senso comum que afirmam que “os Direitos Humanos não vão atrás das vítimas do crime” ou que “os Direitos Humanos não prestam ajuda à família do policial morto em conflito” são confusões categoriais. Os Direitos Humanos não podem agir por conta própria, visto que, enquanto uma ideia, um conceito que não existe fisicamente, podem apenas ser aplicados em determinadas situações.

Neste domingo, dia 10 de dezembro, é comemorado o Dia da Declaração dos Direitos Humanos, cabe a todos os cidadãos brasileiros a seguintes reflexões: os Direitos Humanos estão sendo respeitados? Que ações são necessárias? E a questão da guerra entre Israel e Palestina, um exemplo de violação cruel desses direitos onde civis, principalmente mulheres e crianças estão sendo exterminados num genocídio onde o resto do mundo não está dando a mínima! E a matança de mulheres, negros e pobres no Brasil? A situação do Estado de Goiás é 

vergonhosa.

Infelizmente temos muito pouco a comemorar, a luta é grande e 

demorada, mas com certeza o respeito à vida humana, independentemente de raça, 

ideologia, gênero, credo religioso e classe social há de prevalecer.