Blog Sérgio Vieira

Samuel Samuca apresenta projeto de lei para que doação de terrenos em Trindade volte a ser atribuição da Câmara Municipal e não mais da Prefeitura de Trindade O Projeto de Lei n° 007/2022, de 14 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Samuel Samuca (Podemos), se encontra em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Trindade. Samuel Samuca informa que o Projeto de Lei é para alterar o inciso 3º do artigo 6º da Lei Municipal n° 1.899/2019, para que as doações de área pública acima de mil metros e que não esteja localizada em polo industrial, passará pela aprovação da Câmara Municipal e não mais da Prefeitura. Samuel Samuca destaca que aprovação de terrenos é uma das atribuições da Câmara, designada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara. ( Assessoria de Imprensa do Vereador )

Leiloar área pública é decisão administrativa que resolve pouca coisa E a gestão do prefeito Jânio Darrot (PSDB) resolveu leiloar área pública em Trindade para levantar alguns caraminguás e, assim, ter mais condições de asfaltar ruas e avenidas. Vereadores, para a surpresa de ninguém, aprovaram a matéria. Alguém me perguntou sobre isso e digo sem mais delongas: sou contra. Patrimônio público precisa ser cuidado, preservado, bem administrado, acho. Afinal, você se desfaz hoje de uma área urbana, recebe em troca uma importância qualquer, gasta esse dinheiro, mas daí a pouco pode ser necessária a construção de alguma unidade para servir ao público (um posto de saúde, por exemplo) e o município terá que ir ao mercado comprar terreno. Ou seja, estamos diante de uma decisão paliativa, que talvez até atenda à necessidade de se resolver problemas momentâneos de caixa vazio, com o agravante da atual crise econômica inclemente, mas solução definitiva que é bom não acontece. Melhor encontr