Blog Sérgio Vieira

Mudança de nome e gênero cresce 30,6% desde o início dos atos CIDADANIA | Assessoria de Imprensa da ARPEN – Goiás Se há um lugar onde a população homoafetiva e transexual brasileira pode comemorar a conquista de direitos neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQQICAAPF2K+, é no Cartório de Registro Civil. Com mais de 500 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 2023 marcou o recorde de atos praticados por esta população em Cartórios de Goiás. Também foram registradas mais de 40 alterações de gênero. Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 Cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país, mostram um total de 508 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 47 alterações de gênero nos Cartórios de Goiás em 2023. O número de casamentos homoafetivos consolidado no último ano é 55,8% m

Desde 2000, 821 goianos nasceram no dia 29 de fevereiro, data que se repete somente há cada quatro anos E o aniversário de quem nasce em ano bissexto. (Foto: Canva) Da Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil Todos os anos, goianos nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece a pergunta sobre como deve ser feito o registro em Cartório de uma criança que nascer nesta data. Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no

Norma nacional publicada no mês de novembro padroniza a possibilidade de os pais darem nome ao natimorto em Cartórios de todo o Brasil Registro de natimortos no Brasil. (Foto: Divulgação) REGISTRO | Da Assessoria de Imprensa da Arpen-GO O nascimento de uma criança é sempre um dos momentos mais aguardados pelos pais e que traz maior felicidade a uma família. Mas não é sempre que este acontecimento é só alegria. Por ano, cerca de 500 crianças nascem mortas em Goiás, sendo juridicamente chamadas de natimortas. Uma norma recém-publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite agora que os pais destes recém-nascidos possam ao menos dar um nome a esta criança, padronizando nacionalmente um procedimento já regulado em Cartórios de Registro Civil de alguns Estados e que possibilita que quase 71,6% dos natimortos em Goiás tenham direito a um nome, amenizando um pouco a dor de quem tanto esperou pelo nascimento de um filho(a) e tinha tudo pront