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Democracia e transparência na gestão da Previdência Social

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A máquina administrativa da Previdência Social sempre foi caracterizada por quadros de excelência, inclusive deu ao país uma estrutura modelar. Wagner Balera: gestão da Previdência Social. (Foto: Divulgação) Artigo | Wagner Balera é pro fessor de Direito Previdenciário PUC-SP O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS ) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social. Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional. Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas para o ano que vem da expressiva cifra de R$ 12,5 bilhões. Sem embargo dos esforços gigantescos que estão sendo realizados pelo INSS, cujo Presidente é do ramo, a fila não anda. E a fila gerará, se andar, quase um milhão e setecentos benefícios a mais. Mais benefícios, mais despesas... O INSS pagará, no ano que vem, R$ 897,7 bilhões de reais. Se quiser, veja quanto isso representa por dia,

INSS já está pagando a primeira parcela do 13º aos beneficiários

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Em Goiás, serão pagos R$ 463,3 milhões em mais de 660 mil benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, ontem, o pagamento da primeira parcela do 13º dos benefícios, neste mês de abril e os depósitos vão até o dia 8 de maio . Serão pagos, em Goiás, um montante de R$ 463,3 milhões referentes ao décimo-terceiro para 664.650 benefícios. No total, o INSS pagará mais de R$ 1,4 bilhão, consideradas as folhas normal e a do décimo-terceiro no estado . Tem direito ao décimo-terceiro quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

A reforma da previdência como eufemismo para cortar direitos

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Os reformistas só falam dos critérios para se receber benefícios mas se calam sobre a arrecadação, o custeio do sistema previdenciário Segurados numa Agência do INSS. (Foto: Camila Simões/RPC) Faz tempo que acompanhamos essa conversa de reforma da previdência, eufemismo para se referir a cortes de direitos dos segurados. Não se fala a respeito da arrecadação e custeio do sistema, no entanto. Isso de contar ao distinto público pagante sobre as condições necessárias para que o sistema tenha equilíbrio, sustentação econômico-financeira, ninguém toca no assunto. E atacam prioritariamente os benefícios que devem ser pagos a quem paga para ter direito a aposentadorias, pensões, auxílios, que, no discurso dos gênios reformistas, significam privilégios ou, mais distorcido ainda, favor de governos. Muitos analistas importantes não se cansam de dizer que o governo brasileiro é muito generoso. Uma ova! Previdência é uma modalidade de seguro, isso sim. Sem contribuição o sujeito

INSS começa a pagar hoje a segunda parte do 13º salário

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Mais de 30 milhões de benefícios em todo o país dão direito ao abono anual o que supera a marca dos R$ 21,4 bilhões Foto ilustrativa A segunda parte do abono anual (13º salário) dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começou a ser paga nesta segunda-feira (26) e a vai até o dia 7 de dezembro.  No país todo , são 30,1 milhões de benefícios, cujos titulares receberão a segunda parcela do 13º, totalizando R$ 21,4 bilhões, considerados os benefícios que dão direito ao abono. Em Goiás, 696.726 benefícios dão direito ao abono, o que totaliza R$ 447.185.440. Vale lembrar que nesta segunda parcela é que incidir o desconto do Imposto de Renda, conforme o caso. Vale lembrar ainda que a primeira parcela correspondendo a 50% do valor de cada benefício paga antecipadamente para os segurados, em agosto deste ano. Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberam, digamos, este reforço da primeira parcela do 13º salário, no total de

Notícia do Popular deste Sábado (30), prisão em Trindade de suspeitos de recebimento indevido de benefícios do INSS

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Pai, filho e filha são presos ao sacar benefícios da previdência social em Trindade Com o trio foram encontrados R$ 7.145, 17 cartões e comprovantes de saques em agências bancárias Dinheiro, cartões e comprovantes apreendidos com 3 pessoas presas em Trindade pela Polícia Militar . A Polícia Militar prendeu um pai e o casal de filhos após o trio fazer diversos saques em nome de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de atendidos por programas sociais em uma agência bancária na região central de Trindade. Com a 'quadrilha família' foram encontrados R$ 7.145 em dinheiro e 17 cartões de saques com identificações e datas de pagamento. Segundo o tenente Paiva, a polícia chegou aos suspeitos após uma denúncia anônima feita por telefone. Os três estavam em uma agência bancária perto da igreja matriz de Trindade realizando o golpe. No telefonema foram passadas as características do trio e a identificação do carro usado na ação. Quando um

BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 11,28% em 2016

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.189,82 De Brasília – A partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas