Blog Sérgio Vieira

STF decidiu na quinta-feira (1/02) que maiores de 70 anos agora podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens Ilustração com imagem do Canva Da Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás Maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável sem a exigência do regime de separação obrigatória de bens agora podem fazer esta opção em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas brasileiros. A possibilidade se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira (1/02) que permitiu que o regime pode ser afastado por manifestação das partes por escritura pública. A partir de agora, a separação de bens torna-se facultativa, sendo aplicável apenas na ausência da manifestação de vontade das partes. Essa medida concede aos casais nessa faixa etária a liberdade de escolher o modelo patrimonial que melhor atenda aos seus interesses, realizando uma escritura públ

Desde o ano passado, qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar seu nome em Cartório, independentemente do motivo e sem a necessidade de procedimento judicial             Ilustração com imagem do Canva Da Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil Nomes curtos, bíblicos e originais, cada vez mais adotados pelos influenciadores da atualidade, são a tendência observada nos registros de nascimento de bebês no Brasil no ano de 2023. Em Trindade, Heitor é o nome preferido, com 13 registros neste ano, seguido por Maria Alice, em segundo lugar com 11 nascimentos. Nomes como Miguel, João Miguel, Arthur e Gael entre os homens, e Aurora, Helena, Laura e Heloisa, entre as mulheres, tem crescido e já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo do ano na grande cidade. Veja a lista completa – atualizada em 12.12 - no final do texto. Os dados completos catalogados pelos Cartórios brasileiros integram o Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.regist

No caso de divórcio ou inventário o advogado poderá ser atendido com hora marcada Advogados com oficiais e tabeliães de Trindade. (Fotos: Reprodução) A Comissão de Direito Notarial e Registral da Subseção de Trindade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) composta por Márcio Ricardo de Oliveira Freitas (presidente), Rodrigo Santana Guimarães (vice-presidente) e Camilla Torre de Jesus (secretária), se reuniu com os oficiais e tabeliães de Trindade, na quinta-feira (2), buscando a melhoria no atendimento aos integrantes da categoria. A partir de hoje, os advogados terão atendimento prioritário nos cartórios da “Capital da Fé”. Os membros da Comissão buscaram ainda construir, em conjunto com os representantes dos cartórios, uma solução para a questão do Usucapião Extrajudicial e foi conseguido o compromisso de que até o final do mês em curso este importante serviço estará resolvido. Os advogados poderão ser atendidos com hora marcada, desde que encaminhem os documentos p