Blog Sérgio Vieira

Legislação eleitoral estabelece que entidades ligadas a candidatos não podem executar programas sociais no ano eleitoral Dúvida eleitoral. (Foto: Canva) Dando uma espiada na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no artigo 73, Inciso VIII, parágrafo 11, a gente fica sabendo que “Nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o § 10 não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida”. (incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). Ah, sim! Estamos aqui falando da Lei Eleitoral vigente que regulará as eleições municipais de 6 de outubro de 2024. Veja bem você, internauta que de vez em nos dá a subida honra da visita a este espaço, quem acompanha as tricas e futricas da política local, no mínimo, já ouviu falar em associações esportivas, assistenciais e por aí vai, ligadas a políticos, alguns deles exercendo mandatos eletivos. Procede ou não? Daí bateu uma curiosidade sobre a aplicação desse aspecto nas eleições do próximo nas quais serão ele

No site da Prefeitura de Trindade os artistas e entidades podem se inscrever para depois se habilitar ao recebimento de apoio financeiro em projeto via Lei Paulo Gustavo No vídeo Warley Lopes Vieira, secretário de Turismo e Cultura da Prefeitura de Trindade, fala a respeito da importância dos artistas e entidades de produção de conteúdo artístico e cultural no município se inscreveram no cadastro próprio disponível no site oficial e assim terem condições de habilitarem seus projetos com vistas ao recebimento de apoio financeiro via Lei Paulo Gustavo. A "Capital da Fé" deverá receber uma quantia de, mais ou menos, R$ 1.070.000,00 ainda neste ano que serão destinados ao financiamento de projetos locais. Vale a pena se informar bem a respeito. Abaixo seguem os links para o cadastro. Informe-se, clique, cadastre-se, bom trabalho, boa sorte e sucesso! ESPAÇOS CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfUSRg6PF0McTbZPIKefiwZ0p2oSoQAOnSdVHgyIYmS6eYBxg/view