Blog Sérgio Vieira

Proposta aguarda sanção presidencial e libera nova destinação para saldo financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde até 2022 Dep Flávia Morais, autora do projeto. (Foto: Divulgação) Da Assessoria de Imprensa Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) que altera a Lei Complementar nº 172 de 2020, ampliando o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem saldos financeiros de seus respectivos fundos de saúde. A medida vale para transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2022. Os entes federativos terão até o final do exercício financeiro de 2024 para utilizarem os recursos remanescentes repassados pela União entre 2018 e 2022. "Um ponto importante do projeto é desobrigar os estados e municípios de terem que usar o saldo apenas para a ação ou o serviço que foi objeto da transferência por parte da União. Quem enten

A máquina administrativa da Previdência Social sempre foi caracterizada por quadros de excelência, inclusive deu ao país uma estrutura modelar. Wagner Balera: gestão da Previdência Social. (Foto: Divulgação) Artigo | Wagner Balera é pro fessor de Direito Previdenciário PUC-SP O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS ) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social. Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional. Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas para o ano que vem da expressiva cifra de R$ 12,5 bilhões. Sem embargo dos esforços gigantescos que estão sendo realizados pelo INSS, cujo Presidente é do ramo, a fila não anda. E a fila gerará, se andar, quase um milhão e setecentos benefícios a mais. Mais benefícios, mais despesas... O INSS pagará, no ano que vem, R$ 897,7 bilhões de reais. Se quiser, veja quanto isso representa por dia,

A iniciativa partiu do deputado federal Rubens Otoni que garantiu recursos para aquisição de equipamentos pela instituição de ensino Júlio Cezar, Rubens Otoni e Wildes Rodrigues. (Foto: Reprodução) Rubens Otoni (PT), deputado federal, indicou o Instituto Federal (IF) Goiano – Campus Trindade, como beneficiário de Emenda Extra no Orçamento, no valor de R$ 100 mil, recursos alocados do Orçamento Geral da União para 2023, por meio do Ministério da Educação. Essa destinação do parlamentar tem a ver com o apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em Goiás. Com isso, a instituição de ensino técnico e superior em terras trindadenses, com, mais ou menos, 750 alunos, poderá fazer aquisição de equipamentos para o melhor funcionamento daquele complexo de educação, sob a liderança do professor Júlio Cezar Garcia, diretor da unidade. A respeito da quantidade de alunos, vale considerar que se verifica uma oscilação nest

Fortunato está à frente da Secretaria responsável pelo acompanhamento das emendas ao orçamento de vereadores e parlamentares estaduais e federais destinadas à Capital goiana Ricardo Fortunato, secretário de Goiânia. (Foto: Reprodução) Ricardo Fortunato de Oliveira (Republicanos), ex-prefeito de Trindade, foi nomeado secretário de Relações Institucionais (SRI) da Prefeitura de Goiânia. Decreto assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) formalizando a nomeação do também advogado trindadense para o primeiro escalão do Executivo da capital goiana, foi publicado na tarde de terça-feira (11). Fortunato substitui assim Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa que estava no cargo desde janeiro deste ano. Vale lembrar, Yvelônia é a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SEDHS), além de ser a presidente do Republicanos em Valparaíso de Goiás. Fortunato comenta que a SRI é a instância municipal cuja atribuição é acompanhar o andamento das emendas orçamentárias, nos níve

Prefeito pode vetar emenda que estabeleceu a suplementação orçamentária de 10%         Fazendo contas públicas. (Foto: Canva) Na quinta-feira (29), na sessão ordinária que se iniciou pela manhã e terminou ali por volta das 14h, no plenário Hilton Monteiro da Rocha, os vereadores aprovaram o Plano Plurianal 2022-2025, a autorização para a Prefeitura de Trindade contratar operação de crédito de algo em torno de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil e a Lei Orçamentária Anual para 2023, estimando a receita em R$ 540 milhões, com suplementação de 10%, devido emenda apresentada no Legislativo. No entanto, nos bastidores circula a informação de que o ponto referente à suplementação será vetado pelo prefeito da "Capital da Fé", pois o texto original prevê a suplementação de 50%, bem mais vantajoso para a atual gestão, não há como negar.

Na Câmara, surgiu grupo falando em independência, há o caso Agneuson Alves e eleições municipais à frente Comissão Processante: Vereadores João Piqui, Pastor Zeca e Aninha Carvalho. A semana passada ainda era 2019 e, na segunda-feira (30), foi o dia da última sessão (extraordinária) da Câmara Municipal de Trindade que tratou de, entre outros temas, da aprovação da Lei do Orçamento do Município para 2020 e do reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito que serão empossados em janeiro de 2021. Na sessão ficou clara também a articulação de um grupo de vereadores com discurso afinado em torno da independência em relação ao prefeito Jânio Darrot (PSDB). A aprovação do Orçamento com receitas totais, para 2020, previstas em R$ 284 milhões na derradeira hora, foi um recado inequívoco de parte da edilidade trindadense insatisfeita inclusive com doações de terrenos públicos sem aval dos parlamentares. Ou seja, a base governista em Trindade inicia o ano-nov

Buscando mais protagonismo na política local, grupo quer discutir melhor projetos do Executivo e lançar candidato próprio a prefeito em 2020 Vereadores se reuniram nesta segunda-feira (30): Orçamento 2020 foi aprovado. A independência do Legislativo municipal em relação ao prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB), está na base do surgimento de um grupo na Câmara Municipal, em tese, que teria 11 vereadores dispostos a discutir todas as matérias com maior profundidade. Juro, pensava que era justamente isso que os atuais 17 vereadores estavam fazendo. Pois é, pois é, pois é. Então, continuando. A proposta de Orçamento para 2020, estabelecendo a receita anual em R$ 28 4 milhões, foi aprovada na sessão de sta segunda-feira (30), prevendo suplementação orçamentária de até 30%, com a devida análise e aprovação do Legislativo trindadense, conforme explicou Jeann Carlos (PRTB), presidente do Legislativo trindadense. Na verdade, est a decisão materializada na

Prefeitura de Trindade enfim tem Orçamento para 2016 Fachada da Câmara Municipal de Trindade: Vereadores já podem entrar em recesso depois de aprovarem o Orçamento para 2016 Dos atuais 17 vereadores de Trindade, 12 deles se reuniram na manhã desta terça-feira (22), em sessão ordinária, e aprovaram o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O Orçamento, já dissemos aqui em outras oportunidades, não teria e não teve modificações propostas pela edilidade trindadense e mantém a previsão de receitas do tamanho de R$ 192,5 milhões. Aprovado o Orçamento suas excelências municipais agora já podem entrar em recesso e só devem retomar o batente mesmo a partir de 14 de fevereiro do ano que vem, quando se inicia o ano legislativo propriamente dito, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município em vigor. Ah, sim! Vejam quais vereadores faltaram à sessão desta terça-feira: Samuel Albernaz, o Samuca (PRP), Marcelino Souza (PCdoB), Roni Ferreira (PDT), Ucleid

Em Brasília houve sessão tumultuada à tarde e à noite não deve ser diferente; em Trindade, os vereadores devem realizar sessão movimentada nesta terça-feira Sede da Câmara de Trindade: Orçamento em tramitação. Acompanhei na tarde de hoje (terça-feira, 8) parte da tumultuada sessão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que está às voltas com a análise do processo por quebra de decoro parlamentar cujo denunciado é ninguém mais, ninguém menos do que presidente da Casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). As excelências lá no Planalto Central se reuniram por 5 sessões e ainda não conseguiram votar a chamada admissibilidade da matéria, ou seja, o início do processo em si. Houve muito bate-boca entre deputados pró-Eduardo Cunha e aqueles que querem ver o parlamentar fluminense pelas costas, o mais rapidamente possível. Os trabalhos foram tumultuados demais da conta, e a gente fica sempre com a impressão de que os caras a favor e contrários ao presidente d