Blog Sérgio Vieira

Eis um debate que, espero, só começa a ser levado a sério Wagner Balera fala sobre crédito consignado. (Foto: Divulgação) Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, vinte anos. É essa que está, agora, sob a mira de atenções do Estado brasileiro. O imenso volume de empréstimos obtidos sob essa modalidade revela algo que, só aparentemente, cooperou para o bem-estar dos tomadores dos recursos. Encantados pelo atrativo de taxas de juros menores e já atraídos pela facilidade da liberação do valor mutuado, milhões de beneficiários da seguridade social se valeram dessa modalidade de crédito. O grande problema é que, como todo e qualquer empréstimo, esse deve ser honrado com os respectivos pagamentos. E quem tomou o empréstimo não tem como pagar, porque é comum ter sido comprom

Para que o debate ponha verdade onde hoje só existe enorme confusão. Wagner Balera, professor. (Foto: Divulgação) Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit do sistema. Ninguém se pergunta sobre a veracidade ou falsidade do argumento. Os que querem a reforma afirmam, categoricamente, que há déficit . E, os que não a querem, dirão o contrário. O pior é que, sempre e sempre, sem nenhuma prova. Portanto, o primeiro sim é o de que deve existir, necessariamente, a reforma do financiamento da seguridade social a partir de adequado cálculo atuarial, a fim de que se cumpra o objetivo constitucional do equilíbrio financeiro do sistema, vale dizer, que as entradas sejam suficientes para custear as saídas. O segundo sim à reforma é, igualmente, o cumprimento do objetivo constitucional da redução das desigualdades. Aliás, esse foi o mote da primeira reforma (1998), de al

A cultura previdenciária, aos poucos, se forma e nos faz compreender que não é o Estado o único garantidor do nosso futuro Wagner Balera, advogado. (Foto: Divulgação) Quem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Naturalmente, nesse artigo não cuidamos daqueles que atuam como servidores públicos, que dispõem de regime previdenciário próprio. Eis os números da Previdência e Assistência Social brasileira, segundo dados oficiais de 2021, quanto aos que recebem aposentadoria por idade, portanto, aqueles que recebem o benefício porque completaram os anos necessários para terem direito à aposentadoria: no grupo urbano, são cerca de quatro milhões e oitocentas mil pessoas e, no rural, estão compreendidos seis milhões e setecentas mil pessoas. Números que aumentam constantemente, porque todos os dias são deferidos novos pedidos de aposentadoria por idade. Assemelhados a es

Em Goiás, serão pagos R$ 463,3 milhões em mais de 660 mil benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, ontem, o pagamento da primeira parcela do 13º dos benefícios, neste mês de abril e os depósitos vão até o dia 8 de maio . Serão pagos, em Goiás, um montante de R$ 463,3 milhões referentes ao décimo-terceiro para 664.650 benefícios. No total, o INSS pagará mais de R$ 1,4 bilhão, consideradas as folhas normal e a do décimo-terceiro no estado . Tem direito ao décimo-terceiro quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

No ano de 2019 os trabalhadores assalariados, principalmente os do setor público, viram direitos trabalhistas e previdenciários sendo retirados por quem mais goza de privilégios, os políticos Neste ano de 2019 que está chegando ao final no ritmo de 60 minutos por hora, os parlamentares brasileiros, nos níveis estaduais e federal, sempre que se viram diante da análise de matéria cujo mérito era retirar direitos de trabalhadores assalariados, não titubearam e formaram maiorias pela aprovação da dita cuja. A argumentação em casos assim é sempre aquela de que é preciso ter coragem de cortar na carne… dos outros, bem entendido, pois os privilégios dos políticos tupiniquins, esses permanecem “imexíveis”, lembrando termo ao sabor do ex-ministro Rogério Magri. Foi assim com a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB). “Vamos modernizar a legislação trabalhista para que o empresariado possa ter um ambiente propício para a realização de novos investimentos que res

No momento em só se fala em reforma de previdência, o TrindadePrev apresenta números invejáveis Sede do TrindadePrev. (Foto: Divulgação) O atual governo federal propôs uma duríssima reforma da Previdência no Brasil que foi aprovada sem muitas dificuldades pelos congressistas liderados pelo deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional (quando se reúnem deputados e senadores). Para os segurados os benefícios ficaram com valores menores, sob a égide da tal de “Nova Previdência”, cuja promulgação deverá acontecer na terça-feira (12), o sujeito terá trabalhar muito mais tempo para se aposentar, as pensões foram reduzidas, enfim, o sistema previdência ficou caro demais para os trabalhadores. Então, diante de uma situação dessas, vale muito a pena que servidores municipais de localidades onde o regime próprio de previdência ainda se encontra em estágio

20 serviços já podem ser realizados pela internet e telefone. Em breve, cerca de 90 serviços poderão ser realizados pelos canais remotos Imagem ilustrativa (Reprodução) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está passando por uma transformação digital: o objetivo é possibilitar a prestação a distância – Meu INSS e telefone 135 – de todos os serviços possíveis a fim de facilitar a vida do cidadão. Sem precisar sair de casa, o segurado já pode pedir, acompanhar o andamento e até contestar caso não concorde com algo - pela internet e telefone. Confira os 20 serviços que já podem ser realizados inteiramente a distância (somente em caso de exigência o segurado vai precisar ir à agência): 1. Aposentadoria por idade 2. Salário maternidade 3. Simulação de tempo de contribuição 4. Agendamentos e consultas de pedidos 5. Extrato CNIS 6. Extrato de pagamento de benefício 7. Extrato de empréstimo 8. Extrato de Imposto de renda 9. Carta de Concessão de Benefício 10. Ag

De tempos em tempo fabricam-se no Brasil consensos em tese salvadores da realidade nacional Houve um tempo no Brasil em que só se falava sobre a então premente necessidade de se debelar o  processo inflacionário que corroía a riqueza nacional, sobretudo a parte do dindin que cabia aos assalariados. Demorou a se alcançar a estabilidade da moeda brasileira que foi mudando de nome até chegar a ser o Real , mas pelo caminho, um monte de especialistas em economia e finanças públicas, a maior parte ostentando títulos acadêmicos de Universidades estrangeiras, brincou de feiticeiro e, claro, a conta pelos experimentos foi paga pelo contribuinte, principalmente aqueles cuja parte do Leão do imposto de renda é descontada na fonte, como se diz. De uns tempos para cá, segundo o discurso mais repetido na tal da mídia, o problema, além das saúvas de outrora, é a corrupção dos políticos, lembrando que o povo é muito bom e correto, inclusive os empresários que sempre são levados a

Os reformistas só falam dos critérios para se receber benefícios mas se calam sobre a arrecadação, o custeio do sistema previdenciário Segurados numa Agência do INSS. (Foto: Camila Simões/RPC) Faz tempo que acompanhamos essa conversa de reforma da previdência, eufemismo para se referir a cortes de direitos dos segurados. Não se fala a respeito da arrecadação e custeio do sistema, no entanto. Isso de contar ao distinto público pagante sobre as condições necessárias para que o sistema tenha equilíbrio, sustentação econômico-financeira, ninguém toca no assunto. E atacam prioritariamente os benefícios que devem ser pagos a quem paga para ter direito a aposentadorias, pensões, auxílios, que, no discurso dos gênios reformistas, significam privilégios ou, mais distorcido ainda, favor de governos. Muitos analistas importantes não se cansam de dizer que o governo brasileiro é muito generoso. Uma ova! Previdência é uma modalidade de seguro, isso sim. Sem contribuição o sujeito

Previdência orienta seus segurados a não realizarem depósitos em conta bancária nem fornecerem dados pessoais a terceiros    Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta à população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social até julho deste ano já foram registrados 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esses tipos de golpes. As pessoas devem ficar atentas para não serem vítimas desses tipos de golpes. A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão que contribuiu a vida inteira para ter direito a seu benefício, afirma o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano. A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por

A hora do governo dialogar com os trabalhadores, uma conversa séria, de gente grande Imagem: Arquivo do Google E já estamos caminhando para o final deste  1º de Maio de 2017, feriado nacional para a celebração do Dia do Trabalho, que vem antes mesmo dos tempos do presidente Artur da Silva Bernardes, que publicou artigo em 24 de setembro de 1924, tornando a data oficial desde então. Clique aqui e saiba mais. Com a decisão do novo governo federal comandado pelo presidente  Michel Temer (PMDB), que deseja passar à história como o presidente das grandes reformas, em trabalhar pela aprovação de reformas  trabalhista e da  previdência , talvez os trabalhadores não tenham tido lá muita coisa para comemorar hoje. Afinal, as mudanças promovidas pela matéria aprovada na Câmara dos Deputados, pelo placar de 296 votos sim a 177 votos não, na opinião de especialistas nas lides da Justiça do Trabalho, quem ficará numa situação mais fragilizada a partir dessa nova realida

Central de Serviços já encontra em funcionamento Os segurados da Previdência Social já podem fazer contato direto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de casa mesmo utilizando diversos canais de comunicação. O telefone 135 faz tempo que está funcionando de segunda-feira ao sábado, das 7h às 22h, mas agora foi disponibilizada também o Meu INSS, Central de Serviços na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.inss.gov.br . Por meio deste novo canal de comunicação, o INSS oferta aos segurados vários serviços comumente buscados nas Agências da Previdência, tais como extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), referentes aos dados pessoais, vínculos (empregos) e remunerações (salários) do trabalhador, bem como extratos de benefícios, requerimentos, cartas de concessões, declaração de regularidade do contribuinte individual (DRCI), consulta o andamento de pedido de revisão (Art. 29), retiradas de senhas e encontra as Agências e respectiv

O financiamento da Previdência precisa ser discutido francamente Posso estar enganado, evidentemente, mas observando agora melhor o pacote de medidas proposto pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff (PT), minha impressão é a de que das 17 propostas apresentadas, realmente o que interessa é a recriação da famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), renomeada de Contribuição Provisória da Previdência (CPP), além do adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos federais, bem como a extinção do Abono de Permanência no Serviço (pé na cova). O day after ao anúncio dos cortes no orçamento feito pela dupla de ministros algo dissonantes Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) pelo país adentro, muito especialmente lá no Congresso Nacional, confirma a ideia de que a articulação política do governo comandado por Dilma Rousseff é errática demais da conta. Afinal, não foi possível ainda se ouvir assertividade alguma nos