Blog Sérgio Vieira

Licença-prêmio continua valendo para juízes e desembargadores Pensando aqui em como professor trabalha e não tem a valorização merecida, sobretudo quanto ao salário, plano de carreira, aposentadoria, essas coisas. Principalmente agora no atual governo estadual, sob Ronaldo Caiado (DEM), apoiado pela bancada de deputados estaduais da ala governista, que no apagar das luzes de dezembro do ano passado,  retirou direitos cujos efeitos serão sentidos nos contracheques dos integrantes da categoria e mais ainda na hora da aposentadoria. E ainda por cima, professor que precisa se desdobrar trabalhando no município e na atividade privada estão enfrentando dificuldades para conciliar as atividades necessárias para conseguir melhorar o salário total. O tome reuniões nos fins de semana, além das aulas, atividades diversas, trabalhos e avaliações para serem corrigidos, quer dizer, a estiva continua não apenas nos limites da sala de aula. Vida não é fácil não. Agora veja só você co

Partido questiona MP que suspendeu reajustes e aumentou contribuição previdenciária de servidores Ilustração extraída do site  Eleitoral Brasil O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, a Medida Provisória (MP) 805/2017, que suspende reajustes na remuneração e aumenta a alíquota da contribuição social dos servidores públicos da União. Segundo o partido, a MP 805 contém vícios formais e materiais, que afrontam simultaneamente os pressupostos de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias (artigo 62, caput ) e dispositivos como o inciso XXXVI do artigo 5º, que preserva o direito adquirido, e o inciso XV do artigo 37, que prevê a irredutibilidade dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos. “A MP rompe o direito consolidado das carreiras funcionais de modo inconstitucional”, sustenta. “Ao alterar

Comissão do Senado aprova projeto que propõe o fim da estabilidade do servidor nos primeiros cinco anos de trabalho Senador Lasier Martins (PSD/RS): Avaliar e demitir servidor público. Você sabia que a contribuição previdenciária do servidor público federal não é INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência - RGPS)? A alíquota do servidor é de 11% sobre o salário bruto, enquanto que na iniciativa privada paga-se 8% sobre o teto do INSS, hoje R$ 5.531,31. Vale lembrar que o servidor é obrigado a contribuir mesmo depois de aposentado, a famigerada contribuição do inativo. Os demais trabalhadores ainda estão livres disso. Servidor efetivo tem estabilidade no emprego e para ser demitido é preciso que haja decisão neste sentido depois de cumprido o rito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas por outro lado, não tem direito a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou multa rescisória. Se for d

De novo em cartaz o arrocho salarial, com aumento de desconto previdenciário e redução de incentivos fiscais E Jarbas Rodrigues Jr., titular da coluna Giro (O Popular), nos conta na edição de hoje, algo que não se trata mesmo de nenhuma novidade ao noticiar a adoção de restrições orçamentárias recomendadas pelos caras lá do Ministério da Fazenda, sob o governo Dilma Rousseff (PT). Afinal, quem sempre paga o pato em todo e qualquer ajuste de contas no setor público deste Brasil de meu Deus, nas três esferas de poder, federal, estaduais e municipais? Os servidores, ora essa. É uma gracinha as medidas para o funcionalismo. Além daquele rosário de ruindades cujo alvo é, na prática, reduzir salários para sobrar dinheiro e o governo pagar as outras contas, principalmente os escorchantes juros da dívida pública aos bancos, fala-se na elevação da alíquota previdenciária cobrado aos funcionários. Bonito, né? Salários corroídos pela inflação permanecerão sem reajuste, enquanto encarecem